Definição de vagas na Câmara fica para 2011

Os vereadores aprovaram ontem vista de 90 dias do projeto de decreto legislativo, que fixa em 21 o número de vagas para vereadores na próxima legislatura da Câmara em Araraquara, que inicia em 2013. A proposta foi apresentada na semana passada pelo vereador Ronaldo Napeloso (DEM), presidente do Legislativo.

Por Roberto Schiavon

Os vereadores aprovaram ontem vista de 90 dias do projeto de decreto legislativo, que fixa em 21 o número de vagas para vereadores na próxima legislatura da Câmara em Araraquara, que inicia em 2013. A proposta foi apresentada na semana passada pelo vereador Ronaldo Napeloso (DEM), presidente do Legislativo.
Com o pedido de vista, a discussão fica para o próximo ano, já que a última sessão deve ocorrer no dia 2 de dezembro.

Na última semana, vereadores e dirigentes partidários se reuniram e, em votação, decidiram pelo arquivamento do decreto. No entanto, a matéria acabou sendo apenas adiada, em comum acordo entre os vereadores. Quem apresentou o pedido de vista foi Paulo Maranata (PR).

Também foram apresentadas duas emendas, uma que mantém a Câmara com 13 vereadores, de autoria de Napeloso, e outra de Carlos Nascimento (PT), que sugere plebiscito para a população decidir quantas vagas haverá na próxima legislatura. A votação das emendas também foi adiada.

O decreto foi apresentado pela Mesa Diretora devido à emenda constitucional 58, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que define aumento de vagas nas câmaras de acordo com faixas populacionais dos municípios. Em Araraquara, o decreto define que o Legislativo tenha até 21 vagas, mas o número exato será definido pelas mesas diretoras das câmaras. 

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