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| Roberto Pereira: Secretário da Fazenda |
De acordo com Pereira, hoje, a dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 150 milhões. Este valor inclui R$ 40 milhões referentes à arrecadação do ISSQN sobre operações de leasing dos últimos cinco anos. "Cerca de R$ 20 milhões dessas operações já estão inscritos na dívida ativa, mas o total de R$ 40 milhões estará incluído em breve", declarou o secretário.
Na dívida ativa do município constam créditos tributários referentes a tributos e multas de qualquer natureza ou taxas de arrecadação, desde que regularmente inscritos, depois de esgotados todos os prazos estabelecidos para pagamento ou decisão judicial proferida em processo regular e transitado em julgado.
A principal ação da Prefeitura foi a aprovação da lei municipal, que dá direito à arrecadação do ISSQN sobre leasing feitas na cidade em vez de no município sede da operadora. Além dos R$ 40 milhões referentes às operações dos últimos cinco anos, a Prefeitura prevê recolher cerca de R$ 2 milhões anuais com o tributo sobre esta operação.
A maior parte das operações de leasing é feita na venda de carros, mas também inclui comercialização de máquinas e equipamentos agrícolas, implementos, caminhões e motocicletas.
NF Eletrônica
Segundo Pereira, o simples anúncio de que a Nota Fiscal Eletrônica seria implantada na cidade, feito em abril, já fez a arrecadação com ISSQN saltar para além do patamar de R$ 2 milhões pela primeira vez neste ano. Com isso, a Prefeitura deve fechar 2010 com arrecadação total de R$ 28 milhões em ISSQN.
No ano passado, foram arrecadados R$ 21,8 milhões com o tributo e, em 2008, R$ 22,8 milhões. "De abril a agosto arrecadamos R$ 22,7 milhões, quase o mesmo que em 2008. A previsão é arrecadarmos R$ 3 milhões em novembro e mais R$ 3 milhões em dezembro", diz ele.
Um dos motivos para este aumento, de acordo com Pereira, é o fato de as empresas estarem procurando a Prefeitura espontaneamente para acertar seus débitos a fim de não sofrerem sanções da lei, como pagamento de juros e multas por sonegação. "A medida estimula a educação fiscal, pois dá oportunidade para que as empresas acertem suas dívidas. Com o sistema, a Prefeitura também vai levantar os créditos dos últimos cinco anos, aos quais também tem direito", acrescentou.
A Nota Fiscal Eletrônica é uma obrigação tributária acessória para todas as empresas com receita de serviços superior a R$ 60 mil ao ano e sujeitos à incidência de ISSQN. Para empresas com receita anual inferior ou igual a este valor, a adoção do sistema é facultativa. Havendo interesse, elas podem solicitar inclusão no site www.araraquara.sp.gov.br.
Neste ano, a Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 412,8 milhões com todos os tributos, e o valor previsto para 2011 no Orçamento é de R$ 468,4 milhões - um acréscimo de 13,4%. Esta é a previsão de receitas e despesas para o próximo ano, incluindo o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), a Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e a Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport). Considerando apenas a Administração Direta, a previsão é de aumento de R$ 346 milhões para R$ 390 milhões, incremento de 12,7%.
Arrecadação com ITBI deve dobrar em 2011
No início deste mês, a Câmara aprovou projeto de lei da Prefeitura reajustando em 100% o valor venal de todos os imóveis da cidade. O reajuste vai refletir na arrecadação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago à Administração Municipal sempre que um imóvel é negociado na cidade.
Nas negociações de casas e terrenos, o ITBI pago representa 2% do valor venal dos imóveis. "A previsão mais conservadora indica arrecadação de R$ 10 milhões em 2011 com ITBI. Mas pode chegar a R$ 15 milhões - o dobro do que será arrecadado neste ano", avaliou Roberto Pereira, secretário da Fazenda.
De acordo com Pereira, a menor defasagem entre os valores real e venal mostrada durante discussão com técnicos da Prefeitura foi de 137%.
fonte: Araraquara.com
