A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no País, pela primeira vez está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União. Relatório defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Técnicos do TCU estão propondo a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. "As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores", defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias.
As taxas de retorno obtidas nas primeiras privatizações não foram seguidas nem no setor rodoviário nem no setor elétrico. No setor elétrico, ocorrem revisões tarifárias (além dos reajustes de tarifas pela inflação) a cada quatro anos em média. A mesma rotina não é seguida nas primeiras concessões rodoviárias.
Entre esta semana e a semana que vem, o TCU volta a se reunir para decidir medidas para a revisão dos contratos. Alguns setores no país contestam a revisão, no entanto as concessionárias serão chamadas para negociar, embora já deixaram claro que são contrárias a "quebra de contratos".
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