O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho,
concedeu nesta quarta-feira (22) autorização de permanência para o
ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Com o documento o italiano
poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado, inclusive como
empresário.
A autorização de permanência é um pré-requisito para a concessão do
visto definitivo, que neste caso é tarefa do Ministério da Justiça.
O pedido – aprovado por 14 votos a 2, com uma abstenção – foi feito
pela defesa de Battisti no dia 9 de junho, após a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que libertou o italiano depois de mais de 4 anos
preso no Brasil, aguardando o desfecho do pedido de extradição feito
pelo governo da Itália. A decisão será informada ao Ministério da
Justiça, que pode emitir o visto permanente, segundo a assessoria do
Itamaraty.
Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta
armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu
país de origem.
Os ministros do STF mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal
do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido
usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em
regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez
salários mínimos.
As regras do conselho permitem recorrer das decisões em até 40 dias. Mas a defesa do governo da Itália afirmou que não pretende questionar procedimentos internos do governo brasileiro.
“O que a Itália pode fazer e está fazendo é acionar órgãos
internacionais para insistir no cumprimento do tratado”, afirmou o
advogado da República da Itália, Nabor Bulhões.