A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (27) o primeiro
casamento civil gay do Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ)
do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí,
Fernando Henrique Pinto, homologou a conversão da união estável entre o
cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em
casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Segundo o TJ e a Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso
de casamento civil homoafetivo no país.
Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a
usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi. “É uma felicidade imensa. Ainda
estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair
que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos
anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu
divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou Luiz André.
Segundo Kauffman, o casamento civil chega após oito anos de união
estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união.
No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil.
Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que
“foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que
os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida
com o objetivo de constituir família’.”
Na manhã desta terça-feira (28), coincidentemente Dia Mundial do
Orgulho LGBT, os dois irão ao Cartório de Registro Civil, em Jacareí,
para buscar a certidão de casamento. "Vai ser só o protocolo porque nós
já estamos casados. O casamento já existe. A única demora era o trâmite
para ele ser lavrado no livro do cartório", disse Luiz André.
De acordo com o TJ, a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto tem como
principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de
maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como
entidade familiar.
Anulação
Questionado sobre uma possível anulação do
casamento civil gay por parte de outro juiz, tanto Luiz André quanto
Kauffman se mostraram cientes de que isso pode acontecer, mas afirmaram
que irão recorrer até o fim. "Se precisar, a gente leva o caso até o
Supremo Tribunal Federal", disse Luiz André.
A preocupação do casal existe porque o juiz da 1º Vara da Fazenda
Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou no dia 18
deste mês a anulação do primeiro contrato de união estável entre
homossexuais firmado em Goiás, após decisão do STF reconhecer a união
entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele,
aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.
"É por isso que nós vamos continuar essa luta. O que nós esperamos é
que o Congresso Nacional aprove a união estável porque, uma coisa é a
decisão da Justiça, outra coisa é o que está na lei", disse Luiz André.