O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento de 62% no salário
do prefeito Gilberto Kassab (sem partido). Sua remuneração subiu de R$
12.384,06 para R$ 20.042,33 em fevereiro deste ano, graças a um decreto
legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% dos
vencimentos dos deputados estaduais. Para o MPE, há indícios de que a
regra seja irregular.
O aumento no salário do prefeito foi revelado ser questionado sobre o valor na manhã de ontem. Na ocasião, ele negou
estar recebendo 20 mil, mas sua assessoria o corrigiu no início da noite
e atribuiu o aumento ao decreto. Uma resolução similar, também de 1992,
foi usada pelos vereadores paulistanos para aumentar seu salário no
início deste ano e já foi considerada inconstitucional pela Promotoria,
que entrou na Justiça contra ela.
O secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, Saad
Mazloum, afirmou que vai abrir um procedimento investigatório para
apurar se o aumento do salário de Kassab fere alguma legislação
superior. "Vou distribuir esse caso na Promotoria para apurar a efetiva
ocorrência de irregularidade ou ilegalidade", afirmou. No caso da
resolução considerada ilegal, o MPE entendeu que ela estava em desacordo
com a constituição estadual, que proíbe qualquer "vinculação ou
equiparação de vencimentos" de servidores públicos - o salário dos
vereadores também estava atrelado ao dos deputados estaduais. Segundo o promotor Luiz Ambra Neto, responsável pelo inquérito
anterior, a investigação sobre o aumento do salário do prefeito
possivelmente será no mesmo nesse sentido. "Se a situação for a mesma,
pode haver alguma irregularidade. Mas não vou me antecipar", disse. Há
também outros problemas - a Lei Orgânica do Município diz que cabe
exclusivamente à Câmara Municipal determinar a cada exercício o salário
do prefeito e que isso tem de ser feito por meio de lei, sem mencionar a
possibilidade de decreto.
Hoje pela manhã, Kassab disse não ver nenhuma irregularidade no seu
aumento. "Se vier a barrar, se entender assim, terá que barrar o que
receberam os prefeitos nos últimos 20 anos", alegou. O prefeito afirmou
que, caso seja esse o entendimento, ele devolveria o salário aos cofres
públicos. "Mas não acredito não há nenhuma ilegalidade."
Segundo ele, o projeto de lei de autoria da Câmara Municipal para
aumentar seu salário para R$ 24.117,62, revelado pelo Estado na semana
passada, é importante para que haja uma padronização. "Estamos
defendendo uma lei para que definitivamente nós tenhamos um norte na
cidade, independente da posição do prefeito. Quero deixar como legado
para a cidade", disse.