Após o flagrante, um Inquérito Civil foi instalado nesta segunda-feira (27), através do qual foi firmado, com 5 proprietários de veículos, um Termo de Compromisso, em que os poluidores se comprometeram a não utilizar equipamento de som de modo que venha a desrespeitar os direitos alheios de tranqüilidade, sossego e repouso, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
O termo também estabelece, como forma de reparação do Dano Moral, o pagamento de R$ 2.000,00 em multa cada um, que serão revertidos em equipamentos à Polícia Militar de Araraquara – o que equivale à entrega de dois aparelhos HT de rádio comunicação, com modelo e características previamente estabelecidos, além de outros equipamentos utilizados pela polícia, para que possam ser usados nas futuras fiscalizações de poluição sonora e perturbação do sossego.
