Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara Municipal estuda convocar o ex-prefeito Edinho Silva (PT) e Nilson Carneiro, ex-diretor-presidente da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), para prestarem esclarecimentos sobre um processo licitatório revogado em 2008 e questionado por uma das empresas participantes da concorrência.
O processo refere-se a uma licitação para a contratação de empresa para locação de "sistema de bilhetagem eletrônica através da tecnologia de Smart Card Contactless, composto de equipamentos, software e serviços para controle embarcado de acesso em ônibus urbanos". Duas empresas entraram na disputa: APB Prodata Ltda e Auttran Indústria e Comércio Ltda.
Contrato e revogação
Em novembro de 2008, a CTA fez o credenciamento dos participantes e excluiu a APB por "falta de apresentação da procuração de plenos poderes" em nome do representante da empresa. A Auttran venceu o certame pelo valor de R$ 630 mil por ano de contrato. A APB entrou com recurso, que acabou negado pela CTA.
Por entender que com a exclusão de uma das participantes o processo perdeu o "caráter competitivo", a CTA revogou a licitação e abriu uma nova concorrência pública, também revogada por ter sido a modalidade pregão presencial considerada inadequada pela Justiça.
Considerando-se prejudicada, a Auttran impetrou mandado de segurança questionando a medida. A alegação é de que a empresa de ônibus araraquarense não havia concedido amplo direito de defesa. Em janeiro de 2009, a Vara da Fazenda Pública de Araraquara negou a solicitação e manteve a revogação da concorrência.
Na terceira licitação, desta vez pela modalidade tomada de preços, a CTA acabou contratando a APB por R$ 350 mil anuais, portanto, um valor R$ 280 mil mais baixo que o previsto inicialmente.
O TCE não questiona os valores nem a mudança da modalidade da concorrência, mas deu provimento parcial à Auttran na questão do suposto cerceamento do direito de defesa quando da revogação do primeiro certame.
Depoimento ao Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que a Câmara, como instituição fiscalizadora dos atos do Executivo e de empresas públicas, não prestou todos os esclarecimentos necessários. Por isso, quer que os vereadores colham os depoimentos de Edinho e Carneiro.
A decisão sobre a convocação de Edinho Silva e Nílson Carneiro será tomada na terça-feira em reunião marcada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), com os demais vereadores. Ele entende que não há necessidade, mas quer ouvir os colegas e os advogados da Casa.
O presidente do Legislativo considera que a Câmara "já cumpriu seu dever" e diz estranhar a determinação do TCE. "A Câmara enviou toda a documentação que foi solicitada e não encontrou nenhuma irregularidade. Pelo contrário: o município e a CTA economizaram R$ 280 mil por ano."
Edinho e Carneiro
O ex-diretor da CTA Nilson Carneiro afirmou ontem, à Tribuna, que a condução do processo licitatório em questão buscou, sempre, um contrato mais vantajoso ao município. "Nosso objetivo foi que houvesse disputa entre os fornecdores, de modo a defender os interesses da CTA. O resultado é que houve, de fato, economia de recursos."
O ex-prefeito Edinho Silva, por meio de sua assessoria, informou que só irá comentar o assunto após ser oficialmente comunicado acerca da determinação do TCE.
