Coincidência ou não, o SIMNews conseguiu informações de que realmente foram feitas algumas consultas ao Departamento Financeiros da Prefeitura, de contas a pagar, solicitando informações sobre quanto a empresa do médico recebe por serviços prestados ao município. O funcionário que pediu para não se identificar não quis informar se o vereador mantém algum contrato com o município e não soube dizer se o pedido de informações foi feito ou não pelo Ministério Público.
A denúncia estaria sendo formulada com base na Lei Orgânica do Município, que proíbe o vereador de manter empresa em seu nome prestando serviços à Prefeitura. Lapena supostamente mantém uma empresa médica em seu nome com contrato vigente com a Prefeitura e estaria recebendo valores acima de R$50 mil mensais.
O vereador não foi encontrado para informar se realmente mantém a empresa nas condições que ferem a Lei Orgânica do Município. O pedido de informação estaria no fato de apurar se o vereador está amparado pelas tais cláusulas uniformes, portanto em situação legal.
Artigo 55 – Os vereadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma
1 - firmar ou manter contrato com o município, suas autarquias e fundações, empresas públicas e permissionárias, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes.
No começo da noite de sábado (16) o vereador registrou esclarecimento na seqüência. No final do comunicado o vereador diz que não foi contatado por nenhum órgão de imprensa, no entanto o reporter que trabalhou a matéria tentou contatar o vereador pelo telefone celular que comunicava que o número discado estava fora de área.
Eis na íntegra a manifestação do vereador Luís Cláudio Lapena:
É de conhecimento público que sou proprietário da HIPERMED Clínica de Medicina Hiperbárica. Na minha clínica atendo pacientes com patologias graves, com indicação absoluta. Recebo pacientes particulares, de Convênios Médicos e pacientes encaminhados por DEMANDA JUDICIAL. São aqueles pacientes sem planos de saúde ou condições de arcar com tratamentos, que solicitam ajuda da Defensoria Pública para obter medicamentos e tratamentos. Se os pedidos são realmente necessários, a Defensoria encaminha ao Juiz de Direito, que DETERMINA que a DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE (DRS) providencie o tratamento. Os casos mais leves são encaminhados para tratamento em Ilha Solteira, ou aguardam a liberação de empenho para tratamento aqui. Os casos URGENTES, com RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE AMPUTAÇÃO DE MEMBROS são repassados pela DRS para a Prefeitura, que tem responsabilidade solidária por ser o agente SUS. A Prefeitura não tem nenhum convênio com Câmaras Hiperbáricas, e só solicita o tratamento por Determinação Judicial. Somente nesses casos a Prefeitura realiza o atendimento, solicitando orçamento emergencial às Clínicas de Câmara Hiperbária da região, e inicia o tratamento na clínica com o MENOR PREÇO. Minha clinica não tem NENHUM contrato com a Prefeitura. Os atendimentos pagos pela Prefeitura são por curto período, até a DRS conseguir o empenho para dar seguimento ao tratamento. Somente os casos de EMERGÊNCIA são encaminhados pela Prefeitura, e são poucos esses casos. Gostaria que a Prefeitura disponibilizasse os valores pagos à minha Empresa, para deixar claro quais os valores dispendidos, muito inferiores aos citados na "denúncia".
Todos os vereadores tem conhecimento da minha Empresa e do tipo de atendimento que realizamos para os pacientes encaminhados pela DRS à Prefeitura, e posteriormente encaminhados para tratamento. Já expliquei em reunião aos Vereadores quando o vereador Paulo Maranata questionou essa situação.
Todos sabem do momento difícil por que passa a Câmara Municipal de Araraquara, mais difícil ainda pela questão Ética. Tentaram me atingir por ser parceiro de entidades assistenciais. Agora, com essa "denúncia", com certeza anônima, tentam novamente me atingir. Tenho tranquilidade em afirmar que nunca tive qualquer relação de desonestidade ou beneficiamento com a Prefeitura de Araraquara. É a própria Prefeitura que procura a clínica, por ser a mais próxima e oferecer o tratamento mais barato, e, repito, somente nos casos emergenciais, de pacientes COM RISCO DE VIDA OU DE AMPUTAÇÃO DE MEMBROS.
Fico à disposição da população e da imprensa de Araraquara para esclarecer qualquer questão relativa à esse assunto. E não fui procurado por nenhum orgão de imprensa, como citado na matéria.
