Nova decisão do TRT autoriza descontos de grevistas

Um despacho do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Antonio Pancotti, publicado na última sexta-feira, acatou os argumentos da Prefeitura e derrubou a liminar que proibia a Administração de realizar o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve deflagrada em maio. A liminar havia sido concedida por outro desembargador do próprio TRT, Lourival Ferreira dos Santos, em julho.

Com a decisão, a Prefeitura está novamente autorizada a efetuar o desconto dos salários dos servidores grevistas e vai fazê-lo em três vezes, segundo Ricardo Santos, secretário municipal de Negócios Jurídicos. "Iremos parcelar para evitar prejuízo aos servidores", ressalta.

Esta é a segunda vez que um desembargador do TRT muda a decisão tomada anteriormente no caso dessa greve. A primeira foi a que concedeu a liminar proibindo o desconto, que havia sido autorizado no julgamento da greve. No mês passado, a Prefeitura fez descontos no vale-alimentação.

Apesar de Ricardo Santos afirmar que a decisão só pode ser revertida nos Tribunais Superiores, em Brasília, para a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) ainda cabe recurso no próprio TRT em Campinas. "Os advogados do Sindicato estão analisando o caso para buscar o melhor fundamento para entrar com o agravo", diz Valdir Teodoro Filho, presidente da entidade sindical. "Eles podem estar alimentando uma esperança que pode não se concretizar", rebate o secretário.

Assembleia
Para manter os servidores informados de todos os passos que o Sindicato está dando com relação ao caso, o Sismar fará uma assembleia nesta quinta-feira, às 18 horas, na Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade. "É a oportunidade de todos os servidores poderem tirar suas dúvidas e tomar conhecimento de tudo o que está havendo. Faremos esclarecimentos sobre os procedimentos legais e sobre as perspectivas para o caso", diz o presidente do Sindicato.

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