Câmara Municipal aprova redução de horário no comércio aos sábados

Comerciários comemoram decisão em frente ao Palacete Carlos Manço
Em uma longa sessão, que contou com a participação de muitos comerciários, o projeto de autoria do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) foi aprovado por 10 dos 12 vereadores (o presidente só vota em caso de empate).
A decisão foi comemorada pelos trabalhadores do comércio presentes à sessão. Porém, pareceres divergentes sobre a constitucionalidade do texto ainda deixam abertura para questionamentos futuros na Justiça, o que poderá ser feito pelo Sindicato do Comércio Varejista, representado pelo presidente Toninho Deliza. Além disso, ainda é preciso que o prefeito sancione a lei, o que levará, pelo menos, 15 dias úteis.
O vereador Serginho Gonçalves, que foi aclamado pelo comerciários após a votação, disse que circulava a informação de que o prefeito Marcelo Barbieri poderia silenciar-se sobre o projeto. Nesse caso, caberia a sanção ao presidente da Câmara, vereador Boi. Entretanto, logo após a sessão, o próprio prefeito ligou para o presidente da Câmara e declarou que não se posicionará contrário à decisão do Legislativo. 

Projeto de Lei
O projeto prevê que o comércio aos sábados seja aberto das 9 horas e fechados às 14 horas, exceto no sábado seguinte ao 5º dia útil de cada mês e em finais de semanas que antecipam dias comemorativos, como páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, entre outros.
O projeto de Lei não inclui Supermercado e Shopping instalados na cidade. Já as farmácias e drogarias seguirão horários e plantões previstos na legislação municipal direcionada a categorias.

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