Limites para o uso dos radares eletrônicos e demais equipamentos
audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito começam a
ganhar força no país.
Entre as medidas, a proposta isenta de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nesses casos, o infrator apenas perderá pontos na carteira de motorista.
A proposta é de que as multas de trânsito somente incidirão nos casos de infrações lavradas por agentes de trânsito e demais autoridades competentes e nas transgressões verificadas por sistema de lombada eletrônica.
Já a construção de lombadas eletrônicas só será autorizada em locais de alto risco, como áreas de travessia de pedestres ou com intenso cruzamento de veículos, depois de estudos técnicos sobre a necessidade da instalação.
Entre as medidas, a proposta isenta de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nesses casos, o infrator apenas perderá pontos na carteira de motorista.
A proposta é de que as multas de trânsito somente incidirão nos casos de infrações lavradas por agentes de trânsito e demais autoridades competentes e nas transgressões verificadas por sistema de lombada eletrônica.
Já a construção de lombadas eletrônicas só será autorizada em locais de alto risco, como áreas de travessia de pedestres ou com intenso cruzamento de veículos, depois de estudos técnicos sobre a necessidade da instalação.
Aprovada pena menor por conduzir carro com lacre de placa violado
Está aprovada a redução de gravíssima para média a infração cometida pelo motorista pego com o lacre da placa do veículo rompido. A infração passa a ser média mas determina que o fato seja punido não só com multa, mas também com apreensão do veículo.
Está aprovada a redução de gravíssima para média a infração cometida pelo motorista pego com o lacre da placa do veículo rompido. A infração passa a ser média mas determina que o fato seja punido não só com multa, mas também com apreensão do veículo.
Houve a tentativa de barrar a possibilidade de apreender o veículo com o lacre violado. No entanto venceu o bom senso.
O veículo será retirado de circulação para que o proprietário ou seu representante legal efetue o saneamento da irregularidade apontada.
O veículo será retirado de circulação para que o proprietário ou seu representante legal efetue o saneamento da irregularidade apontada.