Câmara vota criação de 310 cargos na estrutura municipal

A Câmara de Araraquara vota hoje projeto de lei que cria 310 cargos na estrutura municipal. Desse total, 300 são destinados à ampliação do Programa Saúde da Família (PSF).

De acordo com o secretário de Governo, Antônio Martins, outras nove vagas são de arquiteto, veterinário, procurador municipal e a última para a gerência social. "Caso não se tenha esses profissionais já concursados à espera da colocação, concursos públicos serão criados para suprir a demanda", diz.

Os cargos da Saúde, segundo o secretário, serão suficientes para atender a expansão do PSF no Município. "Hoje, a cidade tem 35 equipes atendendo 13 bairros. A intenção é chegar a 48 e atender a cidade toda", diz Martins.

Segundo a secretária de Saúde, Maria Regina Barbieri, se o projeto for aprovado hoje, os cargos serão ocupados em longo prazo.

"Não serão usadas todas essas vagas imediantamente, a previsão é que nos próximos dez anos se atinja todo esse efetivo. Para 2012, a previsão é que, pelo menos, 50 dessas vagas sejam preenchidas", afirmou.

De acordo com a secretária, todos os cargos são destinados a servidores de carreira (concursados) que poderão passar por um processo seletivo e ter acesso às funções. "O cargo traz também um incentivo salarial", afirma.
Social

O mesmo projeto prevê a criação da Gerência de Cadastro Único dentro da Secretaria de Assistência Social, destinada a cargo de confiança que só pode ser ocupado por funcionário concursado.

A Gerência dará suporte ao cadastro único — que lista as pessoas beneficiadas por programas sociais — que recebem, por exemplo, o Bolsa Família.
A sessão traz também a votação da prestação de contas referentes ao primeiro ano do governo Marcelo Barbieri. O texto já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e agora vai passar pelo crivo do Legislativo.
48
É o número previsto de equipes do programa de Saúde da Família que a Prefeitura pretende criar com o projeto de lei que está na Câmara
Contas de 2009 serão votadas
Os vereadores de Araraquara votam hoje também a prestação de contas referentes a 2009, primeiro ano do governo Marcelo Barbieri (PMDB).

O processo, já analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz 15 observações que devem ser revistas pela administração.

Entre os apontamentos do TCE, estão a dívida de R$ 14 milhões com o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e o número excessivo de cargos comissionados.

Estes dois assuntos já estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual. A análise é de responsabilidade do promotor Raul de Melo Franco Júnior, que abriu inquérito civil para que a Prefeitura esclareça quantos e quais são os cargos em comissão e como será paga a dívida do Daae.

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