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A Mesa Diretora da Câmara analisou nesta terça-feira (23) a gravação de uma suposta conversa entre o vereador Serginho Gonçalves (PMDB) e um homem não identificado, indicando uma tentativa de troca de favores para obtenção do voto desse eleitor.
O material foi enviado à Câmara pelo Reage Araraquara e revela o suposto encontro entre o eleitor e o vereador. Nela, o homem solicita a Serginho que “dê uma força com relação ao seu IPTU e de seu irmão”. Em contrapartida, o vereador pede o comprometimento do interlocutor para daqui a quatro anos, quando cobraria o favor através do voto.
Em outro trecho da conversa, de aproximadamente 10 minutos, Serginho afirma ter 10 mil nomes já cadastrados, inclusive com o título de eleitor de cada um, para futura conferência.
O vereador Aluísio Braz (PMDB), o Boi, presidente da Câmara, após ouvir a gravação junto aos demais integrantes da Mesa Diretora, protocolou documento ao Conselho de Ética solicitando uma investigação sobre o caso. Composto pelos vereadores Elias Chediek (PMDB), Márcia Lia (PT) e Paulo Maranata (PR), o Conselho deve se reunir ainda essa semana para avaliar o caso. Em seguida, a comissão pode arquivar a denúncia, advertir o vereador ou mesmo encaminhar um processo formal de cassação do mandato.
O vereador Serginho Gonçalves não foi localizado para comentar a denúncia.
Por Manoela Marques - Arararaquara.com

Oito dos atuais 13 vereadores da Câmara Municipal foram reeleitos para o mandato de 2013-2016, que passa a ter 18 cadeiras.
O candidato mais votado foi o presidente do Legislativo, Aluisio Braz (PMDB), o Boi, eleito com 3.219 votos. Este será seu segundo mandato. Depois de Boi, o segundo mais votado foi o atual líder de governo na Câmara, o vereador João Farias (PRB).
O número de mulheres no Legislativo também aumentou em relação à atual composição da Câmara. Agora serão três: Juliana Damus (PP), Gabriela Palombo (PT) e Edna Martins (PV).
Alguns nomes tradicionais da Câmara como o de Porsani (PP) e o de Nascimento (PT), ficaram de fora nesta eleição.
Oposição
Dos 18 vereadores eleitos, apenas quatro não fazem parte das alianças partidárias do prefeito, também reeleito, Marcelo Barbieri (PMDB). Três são do PT — Donizete Simioni, Gabriela Palombo e Édio Lopes — e o quarto é o palhaço Buchechinha (PR), candidato na coligação do candidato a prefeito Valter Merlos (PSD).
Confira a lista com os 50 vereadores mais votados:
ELEITO - Boi Cabeleireiro (PMDB) - 3.219 votos
ELEITO - João Farias (PRB) - 2.538 votos
ELEITO - Edna Martins (PV) - 2.505 votos
ELEITO - Juliana Damus (PP) - 2.453 votos
ELEITO - Dr. Lapena (PSDB) - 2.265 votos
ELEITO - Napeloso (DEM) - 2.187 votos
ELEITO - Jeferson Yashuda (PSDB) - 1.976 votos
ELEITO - Elias Chediek (PMDB) - 1.946 votos

Geicy Sabonete (PSDB) - 1.871 votos
Porsani (PP) - 1.689 votos
ELEITO - Jair Martinelli (PMDB) - 1.685 votos
ELEITO - Donizete Simioni (PT) - 1.674 votos
ELEITO - Pastor Raimundo (PRB) - 1.626 votos
ELEITO - Buchechinha (PR) - 1.572 votos
ELEITO - Serginho (PMDB) - 1.511 votos
ELEITO - Gabriela Palombo (PT) - 1.472 votos

Paulo Maranata (PR) - 1.409 votos
ELEITO - Edio Lopes (PT) - 1.380 votos
Tenente Santana (PSDB) - 1.358 votos
Roberval Fraiz (PMDB) - 1.342 votos
Gerson da Farmácia (PMDB) - 1.338 votos
ELEITO - Adilson Vital Turismo (PV) - 1.262 votos
ELEITO - Dr.Helder (PPS) - 1.180 votos
ELEITO - William Affonso (PDT) - 1.098 votos

Marcos Daniel (PMDB) - 1.087 votos
Renato Haddad (PRB) - 1.085 votos
Carlos Nascimento (PT) - 1.068 votos
Gianny Trevisóli (PV) - 1.050 votos
Capparelli (PP) - 1.048 votos
Toninho do Mel (PT) - 988 votos
Malara (PP) - 861 votos
Paulo Marques (PR) - 858 votos
Prof. Henrique Sanioto (PMDB) - 842 votos
Rodrigo Martins (PPL) - 827 votos
Leite do Bombeiro (PRB) - 816 votos
Paulo Landim (PT) - 805 votos
Fernando (PSDB) - 799 votos
Pedro Baptistini (PDT) - 776 votos
Guilhermão (PTB) - 768 votos
Almeida da CTA (PV) - 763 votos
Fernando Gaeta (PPS) - 733 votos
Galo (PV) - 722 votos
Azem (PSD) - 716 votos
Delmiran (PSD) - 699 votos
Ronaldo Sgobbi (PV) - 688 votos
Lucas Grecco (PMDB) - 688 votos
Magal (PMDB) - 676 votos
Gilberto ex-Conselho Tutelar (DEM) - 664 votos
Gilmar - Gil (PTB) - 634 votos
Roger Mendes (PV) - 628 votos
Após novo encontro entre os  vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, realizado na manhã desta terça-feira (8), perdura a indecisão.  A falta de um consenso entre as lideranças  deve adiar, ou mesmo inviabilizar, a revisão do reajuste de 60% aprovado pela maioria no mês passado.
Esse foi o segundo encontro convocado pelo vereador Aluisio Braz, o Boi, presidente do Legislativo,  após a intensa manifestação popular provocada pelo movimento Reage Araraquara, que já coletou mais de 8 mil assinaturas pedindo a revisão do reajuste.
Na primeira tentativa, a ausência de três vereadores adiou a decisão. A expectativa era de encontrar uma alternativa até a sessão desta terça-feira. Entretanto, a indefinição deve permanecer, já que os vereadores se continuam divididos quanto aos valores – há desde os que defendem a manutenção do R$ 5 mil autuais, valores intermediários, até os R$ 8 mil aprovados.
O presidente da Câmara afirmou que o assunto só será levado à plenário novamente caso um consenso seja estabelecido entre os 13 vereadores.
Vereador Aluízio Braz, presidente da Câmara de Araraquara

O Movimento Reage Araraquara, grupo formado para protestar contra o reajuste de 60% no salário dos vereadores, começa a ganhar força. Na sessão ordinária da próxima terça-feira (24), os integrantes prometem comparecer à Câmara e iniciar a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular estabelecendo novos critérios no reajuste dos vencimentos do Legislativo.
Entretanto, a desaprovação popular à votação na última sessão, quando o reajuste foi aprovado com o voto favorável de 9 vereadores, repercutiu e deve ser determinante para uma reavaliação do projeto. O presidente da Câmara, vereador Aluízio Braz, admitiu a possibilidade de rediscutir o projeto que, segundo ele, só foi votado após consenso construindo entre os vereadores. “Nós discutimos vários índices para chegar ao reajuste. Quando a proposta de R$ 8 mil foi colocada em discussão, houve um consenso entre os vereadores. Então, não há porque isso recair sobre a Mesa Diretora”, afirmou.
Em seguida, Boi declarou que o processo deve se dar da maneira mais transparente possível e não descartou a hipótese de rever o índice utilizado, desde que os vereadores demonstrem-se sensibilizados à opinião pública. 
Foto: Lucas Tanurri
  Por Marco Antonio dos Santos

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado quer acabar com as complementações de aposentadoria pagas para 582 servidores municipais aposentados da Prefeitura e da Câmara de Araraquara. O valor chega a R$ 6 milhões ao ano.

Os servidores recebem do INSS valor inferior ao último salário da ativa. Para corrigir a diferença, a Câmara e a Prefeitura complementam o valor, amparadas por leis municipais que são consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público local.

Segundo o promotor de Justiça de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, as complementações foram descobertas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2010.

Para Franco Júnior, o problema não é apenas legal, mas também financeiro, porque o dinheiro usado para as complementações geram um custo anual de R$ 6 milhões aos cofres municipais. "Não há receita para essa despesa, que poderá virar um montante muito grande", prevê o promotor.

Pela avaliação do MP, o caminho correto seria a criação de um fundo municipal, mantido com contribuições mensais de todos os servidores, que ficaria responsável pelo pagamento integral de pensões e aposentadorias. Com isso, seria criada uma espécie de Previdência Municipal, como já existe em outras cidades.

O presidente da Câmara, Aluísio Braz (PMDB), o Boi, propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar tempo de criar o fundo. "Não dá para fazer, do dia para a noite, um corte nas aposentadorias."

Sindicato aceita criação de Fundo de Pensão

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Valdir Teodoro Filho, afirma que a entidade - apesar de ainda não ter sido comunicada sobre a decisão da Procuradoria de Justiça - é contra o corte imediato dos benefícios por entender que é um direito adquirido.

O sindicalista concorda com a criação do Fundo de Previdência, mas quer negociar o porcentual de desconto nos salários dos servidores.
"Cortar a complementação agora causaria um drama no orçamento de muitas famílias" Aluísio Braz (PMDB) - Presidente da Câmara

A juíza eleitoral Adriana Alberguetti – da 13ª Zona Eleitoral de Araraquara – condenou o vereador Lucas Grecco a um ano e seis meses de prisão, por entender que houve crime eleitoral em acordo firmando antes das últimas eleições.
Como o vereador é réu primário a pena foi transformada em pagamento de cesta básica. O vereador foi procurado pelo site de notícias locais da cidade, o SIM!News para comentar sobre a decisão, mas colegas de bancada do vereador afirmaram que ele irá recorrer por não concordar com a decisão.
Para a juíza Adriana Alberguetti, os documentos analisados apontam que Lucas Grecco assinou  compromisso de empregar os demais intimados na ação, a partir do momento que desistiram de disputar uma cadeira no Legislativo. O teor da ação ainda não chegou à presidência da Câmara. O acordo com Marcos Bispo, Aldemir César da Silva, Geane revisolli e Ronaldo Motta, foi assinado em 4 de Julho de 2007, na sala do diretório do PMDB de Araraquara.
Por Marco Antonio dos Santos/Tribuna Impressa
O Presidente da Câmara de Araraquara, Aluísio Braz (PMDB), o Boi, protocola amanhã um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a colocação de portas giratórias com detectores de metal em todas as agências bancárias da cidade.

Na semana passada, o Banco Itaú anunciou a retirada das portas em todas as agências do grupo, exceto para cidades nas quais a mudança é proibida por lei.
A determinação segue orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que afirma que as portas giratórias não são obrigatórias, pela legislação federal.

Já as agências da rede Bradesco, nunca fizeram uso das portas giratórias na cidade. De acordo com o vereador , a decisão do Itaú, pode ter respaldo legal, mas não é adequada à população.

"Se atualmente as pessoas são assaltadas logo que sacam o dinheiro e saem dos bancos, o que vai virar sem estas portas com detectores de metal?" O vereador conta que, na semana passada, socorreu um aposentado vítima de assalto.

Legislação parecida foi aprovada em Ribeirão Preto. "Em todos os municípios, todos estão preocupados, com o risco de um bandido entrar em banco", diz o parlamentar.

A proposta de lei foi analisada pela Assessoria Jurídica da Casa e vai a votação em plenário na próxima terça-feira. "Já temos os argumentos para solicitar para a aprovação do projeto."

Boi diz ter apoio do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) para que a lei seja sancionada.

Durante a semana que o projeto entra em tramitação na Câmara, o vereador vai procurar a direção dos bancos para saber quais os planos para a retirada das portas giratórias.
"Se a coisa está assim mesmo com portas giratórias, imagine se forem retiradas" Aluísio Braz (PMDB)



De olho nas eleições de outubro de 2012, quando serão disputados os cargos de prefeito, vice e vereadores, pelo menos quatro secretários municipais devem deixar o governo Marcelo Barbieri nos próximos meses. O prazo máximo para a desincompatibilização do cargo é 03 de abril.
Entre os secretários candidatos estão Ronaldo Napeloso (DEM), atual secretário de Agricultura, Jair Martinelli (PMDB), secretário de esportes desde o início da atual gestão, Paulo Maranata (PR), secretário de Serviços Públicos, e José Carlos Porsani (PP), que deixará a secretaria de Assistência Social para concorrer à um novo mandato na Câmara.  Todos os secretários reassumirão seus respectivos mandatos na Câmara de Araraquara.
A informação foi confirmada pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), que considera que a substituição dos nomes não prejudicará o andamento das pastas. “Provavelmente, as secretarias serão ocupadas por pessoas já relacionadas com as respectivas áreas. Os futuros secretários deverão dar continuidade ao trabalho que já está sendo desenvolvido”, afirmou o prefeito.
A correlação de forças na Câmara Municipal, cuja maioria é governista, também não será alterada com a volta dos titulares.
Vereador João Farias, autor da denúncia
Uma nova denúncia será protocolada ao Ministério Público pelo vereador João Farias PRB), contra o médico Othon Amaral.  Um médico cuja identidade será levada ao promotor, procurou o vereador afirmando que tem condições de provar que Othon Amaral agia ilegalmente ao receber por mais de um plantão em especialidades e locais diferentes no mesmo horário, procedimento que fere os princípios legais.
João Farias disse que está juntando as cópias dos plantões, comprovando a denúncia, para anexá-las ao documento a ser apresentado ao Ministério Público. O vereador afirmou que o médico, que é diretor técnico da Santa Casa onde os plantões foram realizados, trabalhava por 24 horas e, já que havia a duplicidade de plantão, existe a suspeita de receber por 48 horas, o que ainda será apurado. "O plantão era a distância e o médico corria o risco de ser obrigado a atender duas ocorrências ao mesmo tempo, o que na prática é impossível", afirmou Farias.
A secretária da Saúde de Araraquara, Maria Regina Barbieri, vai analisar, a partir de amanhã, dados fornecidos por auditoria que quantificou as internações deste ano da Santa Casa. "Precisamos revisar esses números para tomar qualquer decisão", disse.

A verificação, realizada por técnicos da Prefeitura, está prevista em contrato firmado entre as partes — Prefeitura e Santa Casa — em fevereiro. O documento exige que a auditoria aconteça a cada três meses, mas, nos últimos seis, só foi realizada uma vez.

O resultado dessa análise, segundo a secretária, será apresentado em audiência pública da Câmara que seria na semmana que vem, mas foi antecipada para sexta-feira, depois de reunião entre os vereadores João Farias (PRB) e Aluísio Braz (PMDB), o Boi, com o provedor da Santa Casa, Valter Curi Rodrigues.

Curi defende, porém, que o gestor da saúde na cidade — no caso, a Prefeitura — precisa solicitar aos governos Estadual e Federal aumento do teto do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS repassa ao município R$ 1 milhão para cobrir as internações hospitalares.

"O hospital não interna ninguém por conta própria. Apenas recebemos a demanda encaminhada pela Prefeitura. Os gestores é que devem solicitar esse aumento de teto", afirmou Curi Rodrigues.

Teto
A secretária Maria Regina afirma que tem buscado o aumento do teto. "Estamos buscando com os governos a ampliação do valor pago por internações, mas dependemos de um cálculo feito pela Saúde do Estado", afirmou.

A secretária não antecipa, porém, se existe a possibilidade de a pasta revisar os valores repassados mensalmente ao hospital, nem mesmo, se vai assumir dívida de R$ 4 milhões que a Santa Casa alega ter acumulado nos últimos anos.

Cirurgias eletivas não são realizadas há 27 dias
A Santa Casa de Araraquara não realiza, desde de 18 de outubro, nenhuma cirurgia eletiva após a publicação de uma nota da Secretaria de Saúde em que o órgão garantia não haver atrasos nos repasses para o hospital, no dia 17.
A Câmara de Araraquara vota hoje projeto de lei que cria 310 cargos na estrutura municipal. Desse total, 300 são destinados à ampliação do Programa Saúde da Família (PSF).

De acordo com o secretário de Governo, Antônio Martins, outras nove vagas são de arquiteto, veterinário, procurador municipal e a última para a gerência social. "Caso não se tenha esses profissionais já concursados à espera da colocação, concursos públicos serão criados para suprir a demanda", diz.

Os cargos da Saúde, segundo o secretário, serão suficientes para atender a expansão do PSF no Município. "Hoje, a cidade tem 35 equipes atendendo 13 bairros. A intenção é chegar a 48 e atender a cidade toda", diz Martins.

Segundo a secretária de Saúde, Maria Regina Barbieri, se o projeto for aprovado hoje, os cargos serão ocupados em longo prazo.

"Não serão usadas todas essas vagas imediantamente, a previsão é que nos próximos dez anos se atinja todo esse efetivo. Para 2012, a previsão é que, pelo menos, 50 dessas vagas sejam preenchidas", afirmou.

De acordo com a secretária, todos os cargos são destinados a servidores de carreira (concursados) que poderão passar por um processo seletivo e ter acesso às funções. "O cargo traz também um incentivo salarial", afirma.
Social

O mesmo projeto prevê a criação da Gerência de Cadastro Único dentro da Secretaria de Assistência Social, destinada a cargo de confiança que só pode ser ocupado por funcionário concursado.

A Gerência dará suporte ao cadastro único — que lista as pessoas beneficiadas por programas sociais — que recebem, por exemplo, o Bolsa Família.
A sessão traz também a votação da prestação de contas referentes ao primeiro ano do governo Marcelo Barbieri. O texto já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e agora vai passar pelo crivo do Legislativo.
48
É o número previsto de equipes do programa de Saúde da Família que a Prefeitura pretende criar com o projeto de lei que está na Câmara
Contas de 2009 serão votadas
Os vereadores de Araraquara votam hoje também a prestação de contas referentes a 2009, primeiro ano do governo Marcelo Barbieri (PMDB).

O processo, já analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz 15 observações que devem ser revistas pela administração.

Entre os apontamentos do TCE, estão a dívida de R$ 14 milhões com o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e o número excessivo de cargos comissionados.

Estes dois assuntos já estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual. A análise é de responsabilidade do promotor Raul de Melo Franco Júnior, que abriu inquérito civil para que a Prefeitura esclareça quantos e quais são os cargos em comissão e como será paga a dívida do Daae.
O presidente da Câmara de Araraquara, Aluísio Braz (PMDB), o Boi, cobra da Prefeitura a retomada da discussão sobre a construção do novo prédio para abrigar a Casa em 2013. Com o aumento de cinco vereadores ao grupo de 13 a partir das eleições de 2012, Boi prevê a necessidade de uma solução rápida para o problema de espaço de que os vereadores já reclamam.

Um projeto da Câmara prevê um prédio com 21 gabinetes e toda a estrutura administrativa do Legislativo, mais biblioteca, plenário e anfiteatros, em um espaço de cinco mil metros quadrados doado ao município pela Secretaria de Patrimônio da União. A obra está estimada em R$ 7 milhões, que seriam pagos pela Prefeitura.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Alessandra Lima, afirma que o município não tem essa verba para investir, por isso estuda uma Participação Público-Privada (PPP). De acordo com ela, a Prefeitura ainda estuda um projeto maior, de construção de Paço Municipal que abrigaria o Executivo, o Judiciário e o Legislativo na área dos trilhos, após a retirada do pátio de manobras.
Plano ‘B’

Segundo o administrador geral da Câmara, Arcélio Luís Manelli, um plano ‘B’ seria o aluguel de salas comerciais próximas à Câmara para abrigar parte do setor administrativo. "Nesse espaço, seriam construídos os cinco gabinetes para os novos vereadores", afirma. O orçamento de R$ 9,7 milhões de 2012 prevê pelo menos R$ 50 mil destinados a estruturar essa ideia.

NOSSA OPINIÃO: Meu Deus, esse vereador está ficando louco?! Tantas coisas acontecendo na cidade, uma administração fraca, e agora, além de querer aumento de salário, quer mudar de prédio... Tenha dó, senhor vereador, vai procurar um trabalho que tem aos montes ai na Câmara. 
Sinceramente, o Araraquara Hoje é um meio de comunicação imparcial, mas tem coisas que não dá pra resistir, sou cidadão araraquarense, nasci aqui e dói ver o que estão fazendo com nossa cidade.
O aumento de 60% nos salários dos vereadores, negociado atualmente no Legislativo de Araraquara, geraria um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 54 mil por mês, R$ 648 mil por ano e R$ 2,5 milhões ao final da próxima Legislatura, que começa em 2013.

A contabilidade inclui os cinco parlamentares a mais que serão eleitos em 2012, graças à aprovação do projeto que eleva de 13 para 18 o número de cadeiras do Legislativo. Com o aumento, os salários passariam de R$ 5 mil para R$ 8 mil.

De acordo com o Legislativo, esse impacto poderia ser absorvido pelo orçamento anual da Casa que soma, em média, R$ 9,5 milhões.
Cascata

Segundo o filósofo e diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, essa tentativa de aumentar a remuneração dos parlamentares vem ocorrendo em diversas cidades do País e é resultado de um efeito "cascata" por conta do aumento dos salários dos deputados estaduais para R$ 20 mil.

A Constituição prevê que os salários dos vereadores podem chegar a até 50% dos rendimentos dos deputados estaduais, nesse caso, R$ 10 mil.

Para o presidente da Câmara, Aluísio Braz (PMDB), o Boi, a principal justificativa para o aumento seria a necessidade de o salário dos vereadores superar os rendimentos dos secretários municipais, teoria que Abramo contesta. "Essa justificativa é outra falácia. Os vereadores trabalham um dia por semana; já os secretários, pelo menos os cinco dias", pondera.
ONG fiscaliza políticos
Fundada em 2000, a ONG Transparência Brasil fiscaliza a atuação dos políticos nas esferas federal, estadual e municipal
18
é o número de vereadores que serão eleitos para a próxima legislatura da Câmara de Araraquara (2013/2016). Atualmente são 13

Valor só vai a votação em 2012
Apesar de os debates sobre o eventual aumento no salário dos vereadores já terem começado, o projeto instituindo os vencimentos de R$ 8 mil (60% de aumento), aventado até agora, só pode ir a votação no ano que vem.

Isso porque a Lei Orgânica do Município de Araraquara prevê que alterações em vencimentos de parlamentares só podem ser colocados em discussão no último ano de cada mandato legislativo. Essa normatização é definida pelos próprios municípios e é diferente em cada cidade.

Em São José do Rio Preto, na Região Noroeste do Estado (a 160 km de Araraquara), por exemplo, os vereadores colocaram em votação, em setembro, um projeto que dobraria os salários dos 17 parlamentares de R$ 4,8 mil para R$ 9,6 mil e outro que aumentaria para 23 o número de cadeiras no Legislativo.

Os projetos chegaram a ser colocados em votação, mas, após manifestações de um movimento batizado como #vergonhariopreto, os parlamentares decidiram arquivar as duas proposituras, com medo do desgaste político. O #vergonhariopreto nasceu nas mídias sociais da internet e tomou as ruas da cidade.
O presidente da Câmara e vereador de Araraquara, Aluisio Braz (PMDB), o Boi, disse considerar insuficiente os 31,4% de reajuste para os salários dos vereadores, sugeridos ontem à Mesa Diretora da Câmara pelo PV local.

O cálculo leva em conta os reajustes que os servidores públicos receberam desde 2009 e aplica esse percentual sobre os R$ 5 mil pagos atualmente. Com isso, os vencimentos chegariam a R$ 6,5 mil.

Na avaliação de Boi, o valor proposto pelo PV mantém os salários dos vereadores abaixo do de um secretário municipal, que é de R$ 7 mil. "Os vereadores estão imediatamente abaixo do prefeito na hierarquia municipal, por isso, não cabe a eles remuneração menor que a dos secretários", defende. Ele reafirma considerar ideal reajuste de 60%, que elevaria o valor para R$ 8 mil.

Partidos
Para o presidente do PV e vereador Fernando César Câmara, o Galo, o estudo propõe um salário mais viável do que o reajuste de 60%.

O presidente do PT de Araraquara, André Agatti, diz que o partido defende "apenas" o reajuste inflacionário dos últimos três anos, que deve chegar a 17% ao final de 2012. "Mais do que isso seria abusivo, tendo em vista o salário do trabalhador brasileiro."

Paulo Rodrigues, presidente do PMDB local, disse que o partido deixa a questão para ser tratada pelos vereadores, da bancada. "Ninguém melhor que eles para saber até onde podem chegar", disse.

PP e PSDB também comungam a postura de dar liberdade aos vereadores em decidirem seus votos.

O presidente do PRB, Marcelo Lopes, afirma que, no momento oportuno, os vereadores receberão a orientação do partido sobre o tema. "É uma discussão que interessa, inclusive, aos pré-candidatos a vereador", diz.
R$ 6,5 mil é o salário para os vereadores de Araraquara sugerido pelo PV local.

NOTA: Se esse valor de R$ 6,5mil é pouco, então quem recebe 1 salário mínimo por mês está ferrado então, e o pior, não tem pra quem reclamar...
A SEGUIR, A PALHAÇADA DO ANO:

O vereador Fernando Cesar Câmara, o Galo (PV), protocolou na última sexta-feira (7) um documento sugerindo um novo encaminhamento para a questão do aumento de salário dos vereadores.  O tema voltou a ser debatido na semana passada e provocou uma série de reações contrárias de diversos segmentos da população.

Pela proposta apresentada pelo vereador Galo, o aumento dos subsídios a serem recebidos a partir do ano de 2013 pelos vereadores deve ter como limite admissível o valor percentual máximo acumulado dos salários dos funcionários públicos municipais.
Para o parlamentar, ainda que não sejam funcionários do município, os vereadores são servidores públicos e, por isso, devem ter como eixo de reflexão sobre o aumento de seus subsídios o padrão de ganhos (defasagem e aumentos) recebidos pelos empregados pela administração municipal. Galo ressalta ainda que a Câmara Municipal e o conjunto dos vereadores têm uma trajetória de cuidado e cumplicidade com o orçamento da cidade.
A proposta deve ser analisada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Aluísio Braz (PMDB), que tem até o ano que vem para estabelecer o novo teto salarial para a próxima Legislatura.

NOSSA OPINIÃO:
Numa gestão que está sendo considerada a pior de todos os tempos, os vereadores, pelo menos, deveriam tentar amenizar a situação, mas ao invés disso, eles insistem em provocar e o pior de tudo, confrontar a população de Araraquara. Praticamente todos os setores estão com problemas (educação, saúde, infra-estrutura...) Me lembro de um vereador que pensava em criar uma "Calçada da Fama" sendo que o asfalto da cidade parece mais um queijo suiço!!! Muitas pessoas que até então gostavam de política, não podem nem sequer ouvir falar em partidos, de tanto ódio que sentem. NÃO PODEMOS QUE ISSO CONTINUE ASSIM, lembrem-se que Araraquara É A NOSSA CASA, tudo que acontece na Câmara Municipal ou Prefeitura, interefere diretamente em nossas casas, em nossas vidas. ACORDA ARARAQUARA!!!
Um grupo de vendedores ambulantes, atualmente instalados em frente ao Gigantão, reuniu-se com o prefeito Marcelo Barbieri e o presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Braz (o Boi), para o sorteio da posição dos novos quiosques localizados na Praça Scalamandré Sobrinho, próximo à Arena da Fonte.
Um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, regulamentou o comércio ambulante de gêneros alimentícios e estabeleceu a uniformização desses pontos para garantir as condições sanitárias e preservar a estética urbana da cidade.
A Avenida Engenheiro Agrimensor João Molina Gil, que passa em frente ao Gigantão, está sendo ampliada e duplicada para dar acesso ao futuro Centro Internacional de Convenções, cujas obras estão em fase de conclusão. Com isso, os ambulantes terão que ser transferidos para outro local.
"Não é apenas uma mudança de lugar, mas de conceito. Essas pessoas que atuam no comércio têm o direito de ter um lugar agradável, onde possam atender melhor a população. Nossa ideia é melhorar o padrão de atendimento e valorizar o trabalho desses vendedores", afirmou o prefeito Marcelo Barbieri.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano elaborou um projeto de construção de 13 quiosques. Durante a reunião, ficou definido que os ambulantes passarão a ocupar o novo espaço após a realização da Facira, que acontece entre 11 e 16 de outubro. Após esse período, a Prefeitura poderá concluir a duplicação da rua de acesso ao Centro de Convenções.
A Prefeitura fica responsável por toda a infraestrutura do local - água, esgoto, iluminação e calçamento. Segundo o prefeito, a pedido dos próprios ambulantes, será feito um estudo para verificar a viabilidade de a Prefeitura construir os quiosques e depois ser reembolsada pelos comerciantes. "Isso depende do orçamento dessa obra e de uma análise jurídica", frisou Marcelo. A parte interna de cada quiosque será responsabilidade dos ambulantes. Todos eles possuem alvará para funcionamento.
Os ambulantes mostraram-se satisfeitos com a mudança. "Vai ser muito bom, vai melhorar bastante nosso trabalho com um local bonito e bem construído", disse Marcos Rodrigues Santos, o Marcão da Cocada.
O gerente regional do Ministério do Trabalho em Araraquara, Milton Bianchi Bolini, vê inconstitucionalidade na lei aprovada há nove dias pela Câmara de Araraquara, que antecipa para as 14 horas o fechamento do comércio aos sábados — atualmente, as lojas funcionam até as 17 horas neste dia.


Foi apresentado a Bolini os dois pareceres jurídicos sobre a lei confeccionados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pelo Centro de Estudo e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam), a pedido da Câmara, para sustentar o projeto. Após analisá-los, o gerente reforçou que há "vício de origem" no texto do Cepam. Segundo ele, o artigo 22 da Constituição é claro ao reservar como matéria privativa da União legislar sobre o Direito do Trabalho. "E a justificativa da lei aprovada afeta diretamente o horário do trabalho, que está dentro do Direito do Trabalho, e só o Congresso Nacional pode legislar nesta questão", analisa Bolini. Ele entende que não cabe ao Legislativo de Araraquara entrar nessa questão, já que afronta a Constituição.

Contraponto

De acordo com Bolini, os artigos 23 e 24 da Constituição elencam uma série de temas que podem ser objeto de legislação local, mas nenhum deles alcança o Direito do Trabalho. Em sua interpretação, esta matéria não está aberta à legislação por Estados e Municípios.

O parecer do Cepam remete ao artigo 30 da Constituição e, para Bolini, carece de sustentabilidade ao ignorar o artigo anterior, em sua opinião taxativo ao definir que sobre Direito do Trabalho só Senado e Câmara Federal podem legislar. "Há uma hierarquia na Constituição que tem de ser respeitada", diz.

Alvará pode ser alternativa, diz Bolini

Para o gerente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho em Araraquara, Milton Bolini, há uma alternativa de legislação da matéria pelo município que não afeta a constitucionalidade contemplada no artigo 30 da Constituição, que diz respeito aos alvarás de funcionamento do comércio. Este elemento pode definir, por meio de decreto, qual o horário permitido para que o comércio abra.

O alvará pode trazer limitações, já que é uma licença de funcionamento. "Aí sim se pode ter restrição, entendendo que existem interesses locais que devem prevalecer", diz.

A determinação limitada pelo alvará tem como contraponto que nem mesmo o proprietário sozinho poderia abrir o seu comércio, mas a matéria não haveria de ser inconstitucional.

Todavia, poderia ser excepcionalizado dando direito ao proprietário.

Prefeitura tem cinco dias para sancionar ou vetar lei

A Lei que define o novo horário do comércio foi aprovada no dia 13 de setembro por 10 a 2 na Câmara de Araraquara. O trâmite legal dá ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) 15 dias corridos, após a votação, para sancioná-la, vetá-la ou silenciar. Este prazo termina na próxima terça-feira.

Desde sábado passado até anteontem, o paradeiro do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) era desconhecido — pelo menos oficialmente — por assessores e aliados políticos.

Entre os questionados, o presidente da Câmara e seu companheiro de partido Aluísio Braz, o Boi (PMDB), disse tê-lo visto pessoalmente, pela última vez, no sábado passado.

O número de celular do prefeito, quando chamado, era atendido por uma secretária eletrônica no idioma espanhol.
Ontem, a Assessoria de Imprensa do Executivo informou que ele estava, no dia de ontem, cumprindo agenda em Brasília, mas não entrou em detalhes sobre quais eram seus compromissos na Capital federal.

Recorrente
Em 2010, durante a votação de projeto de lei que dava reajuste aos servidores públicos, que estavam em pelo movimento de greve na ocasião, o prefeito Marcelo Barbieri também viajou para o exterior, para destino não divulgado.

Neste ano, durante a votação da cassação do mandato do vereador Lucas Grecco (PMDB), acusado de crime eleitoral, o prefeito também estava ausente, em destino não divulgado.

O que diz a Lei Orgânica
A Lei Orgânica do Município (LOM) não define quem responde oficialmente pelo Executivo quando o prefeito se afasta, por motivo ignorado, por menos de 15 dias. Só estabelece que o Regimento Interno da Câmara deve regulamentar os critérios para a ausência do prefeito, mas, no texto do seu artigo 208, prevê que o Legislativo deve discutir, examinar e votar, em Plenário, o requerimento de licença, sem especificar quem será investido do cargo de prefeito no período.
Esta situação impede que o secretário de Governo, Luiz Zaccarelli Cunha, que assume a Prefeitura nessa situação, possa responder oficialmente pelo Executivo, por exemplo, na necessidade de uma assinatura de convênio com os Governos Federal e Municipal.

A LOM define ainda que o prefeito não pode ausentar-se do cargo por mais de 15 dias consecutivos, sob pena de cassação do mandato.

Câmara revisa Regimento
A Câmara de Araraquara designou uma comissão para revisar e consolidar o Regimento Interno da Casa, que orienta o seu funcionamento. Segundo o vereador Chediek, coordenador da comissão, um parecer encomendado ao Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) fez a revisão jurídica e esse texto está sob analise do corpo técnico e jurídico da Casa.

Constrangimento
A investida da equipe de um jornal da cidade para saber qual o paradeiro do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), na Câmara, trouxe certo constrangimento aos vereadores abordados. Ao afirmarem não saber do destino tomado pelo líder peemedebista, deixavam transparecer que o assunto chega carregado de desconforto, já que nem mesmo o presidente do Legislativo, Boi, tinha esta noção. "Evito ter uma relação muito próxima de Barbieri, até mesmo para manter a relação dentro das instituições", declarou Boi.


Onde será que nosso Prefeito vai tanto?
Antonio Deliza Neto
O Sindicato do Comércio Varejista de Aquara (Sincomércio) tentará provar na Justiça a inconstitucionalidade da lei aprovada anteontem, na Câmara de Araraquara, que reduz em três horas o horário de funcionamento das lojas da cidade aos sábados. "A insegurança jurídica que a lei traz deixa claro que não cabe ao Poder Legislativo definir o horário de funcionamento do comércio. A convenção coletiva é o instrumento legítimo para essa negociação entre sindicatos. Ou a partir de agora a Câmara irá também definir o salários e horas extras do comércio?", questiona o presidente da entidade, Antônio Deliza Neto.

Segundo ele, o departamento jurídico do Sincomércio vai aguardar o trâmite da lei — que prevê prazo de 15 dias para o prefeito aprová-la ou vetá-la — para tomar providências cabíveis. Se for vetada, a lei volta à Câmara para que o Legislativo vote pela aprovação ou não do veto, dando oportunidade ao presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (PMDB), de promulgar o texto, tornando-o lei.
Demissão

De acordo com Deliza Neto, o sábado corresponde a 60% do faturamento do comércio em um dia de semana. "A previsão é que o segmento varejista tenha um decréscimo de 40% no faturamento. Isto implica em readequar o gasto da empresa, o que levará automaticamente a demissões", diz.

Para o presidente do Sincomércio, a notícia da aprovação do projeto deverá afetar já o movimento do próximo sábado, pois as pessoas estão acreditando que a lei já está em vigor. "Os empresários já esperam queda nas vendas para o próximo fim de semana", diz.
Pressão popular marca votação na Câmara
O projeto de lei aprovado na última terça-feira, na Câmara, por 10 votos a 2, gerou debates entre os vereadores na sessão, que reuniu perto de 800 funcionários do comércio. Eles foram pressionar o Legislativo a aprovar a proposta e conseguiram modificar o voto de quatro vereadores que, no início da sessão, sinalizavam que votariam contra.
Comércio em Araraquara
Emprega 13.945 funcionários registrados
* o que corresponde a 20,7% de todos os trabalhadores com carteira assinada da cidade e a 6,6% de toda a população

Possui 2.372 empresas ligadas ao comércio varejista
Conta com 2.300 mais homens do que mulheres trabalhando
Comerciários comemoram decisão em frente ao Palacete Carlos Manço
Em uma longa sessão, que contou com a participação de muitos comerciários, o projeto de autoria do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) foi aprovado por 10 dos 12 vereadores (o presidente só vota em caso de empate).
A decisão foi comemorada pelos trabalhadores do comércio presentes à sessão. Porém, pareceres divergentes sobre a constitucionalidade do texto ainda deixam abertura para questionamentos futuros na Justiça, o que poderá ser feito pelo Sindicato do Comércio Varejista, representado pelo presidente Toninho Deliza. Além disso, ainda é preciso que o prefeito sancione a lei, o que levará, pelo menos, 15 dias úteis.
O vereador Serginho Gonçalves, que foi aclamado pelo comerciários após a votação, disse que circulava a informação de que o prefeito Marcelo Barbieri poderia silenciar-se sobre o projeto. Nesse caso, caberia a sanção ao presidente da Câmara, vereador Boi. Entretanto, logo após a sessão, o próprio prefeito ligou para o presidente da Câmara e declarou que não se posicionará contrário à decisão do Legislativo. 

Projeto de Lei
O projeto prevê que o comércio aos sábados seja aberto das 9 horas e fechados às 14 horas, exceto no sábado seguinte ao 5º dia útil de cada mês e em finais de semanas que antecipam dias comemorativos, como páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, entre outros.
O projeto de Lei não inclui Supermercado e Shopping instalados na cidade. Já as farmácias e drogarias seguirão horários e plantões previstos na legislação municipal direcionada a categorias.
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