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Araraquara recebeu uma boa notícia esta semana. A Justiça deu o primeiro ganho de causa para uma denúncia de homofobia na cidade. A vítima, que sofreu agressão verbal e moral de colegas pela internet, ganhou a causa, registrada como discriminação.
Além deste caso, vários homossexuais procuram orientação e, pelo menos dez este ano, não levaram a denúncia adiante.
Essa foi a única vez que a Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Diversidade Social de Araraquara obteve retorno com o caso resolvido na Justiça. De acordo com Paulo Sérgio Tetti Maragni, gestor de políticas públicas da assessoria, a procura por orientação já foi maior, inclusive no ano passado, mas as pessoas ainda não se sentem seguras para denunciar.
No caso desta vítima, que preferiu não ser identificada, o desrespeito ocorreu em uma rede social. Depois de receber ofensas de colegas, ele registrou uma ocorrência na delegacia e foi encaminhado pela assistência para a Defensoria Pública.
Fora da internet, a discriminação é ainda mais aparente. O maquiador Rafael César de Godoy Bueno, de 21 anos, conta que as pessoas se mostram mais preconceituosas na rua. “Sempre tem alguém que mexe com a gente. Falam palavras tentando ofender e chamar atenção”, diz.
O caso mais recente que levou Rafael acionar a polícia ocorreu no Terminal de Integração há menos de dez dias. O maquiador foi assediado por dois homens jovens, que pediam seu telefone para ‘marcar um encontro’ e, ainda, mostraram os órgãos genitais.
“Eles chegaram encostando em mim. Era horário de pico, então tinha crianças por perto, bastante movimento. Eles ficavam me chamando de ‘gostosa’ e quando colocaram o órgão à mostra eu fui obrigado a chamar a polícia”, diz.
Mesmo se sentindo prejudicado, Rafael não quis registrar ocorrência. Ele pretende começar o tratamento de troca de sexo até o ano que vem, em uma clínica do Rio de Janeiro.
Diferentemente dos casos de agressões, o estudante de enfermagem Enzo Samuel, que é transexual, conta que a maior dificuldade que encontra é para apresentar a identidade. “Sempre que preciso mostrar o meu RG posso ver o olhar das pessoas.
Elas não acreditam que sou eu, querem saber o porquê da minha escolha, fazem perguntas e é complicado”, diz.

Em Araraquara
De acordo com Paulo Tetti, as denúncias registradas pela Assistência de Discriminação indicam que pelo menos dez vítimas que procuraram orientação não levaram o caso à delegacia por receio da identificação.
“Alguns têm família, que ainda não sabe da sua opção, ou não são aceitos. Então fica difícil registrar o boletim de ocorrência. Ainda não há um jeito de fazer em anonimato” diz.
Tetti afirma ainda que os casos costumam passar pela orientação, mas alguns procuram direto as delegacias de Araraquara.

De: Araraquara.com
A Justiça fixou nesta quinta-feira (23) fiança para conceder liberdade aos dois integrantes de escolas de samba presos suspeitos de causar tumulto durante a apuração das notas do carnaval de São Paulo. O valor da fiança, de R$ 12,4 mil para cada um dos presos, não havia sido pago até as 19h45, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.
A confusão ocorrida no Sambódromo do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, culminou na perda das notas da apuração.

Davi Gebara Neto, advogado de Cauê Santos Ferreira, integrante da torcida organizada Gaviões da Fiel que foi preso após a confusão, disse que o Tribunal de Justiça deferiu o pedido de liberdade provisória a favor do cliente dele e estendeu o benefício para Tiago Faria, integrante da Império da Casa Verde que também foi preso após rasgar envelopes com notas de jurados.
O juiz, segundo o advogado, levou em consideração os fatos de Cauê ter bons antecedentes e ter residência e trabalho fixos. O integrante da organizada, no entanto, não tinha à disposição até o horário o valor estipulado para a fiança.
O advogado e familiares de Cauê tentavam levantar o montante para o seu cliente seja solto. Ao mesmo tempo, Davi Gebara entrou com uma petição para reduzir este valor.
No caso de Tiago Faria, a mulher foi depositar o valor nesta noite.
A Justiça liberou as vendas da Americanas.com no estado do Rio de Janeiro, revertendo uma decisão de maio. No mês passado, a Justiça havia determinado que a empresa não realizasse novas vendas no estado enquanto as entregas não fossem regularizadas, atendendo a um pedido do Ministério Público.
A desembargadora Helda Lima Meireles manteve, no entanto, o bloqueio on-line de R$ 860 mil que estão nas contas bancárias da Americanas.com.
A Americanas.com foi processada por meio de uma ação civil pública realizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Na ação, o MP-RJ ressalta a existência de milhares de reclamações de consumidores por causa de atrasos nas entregas de compras feitas pelo site. Segundo o MP-RJ, quando a ação foi proposta, em janeiro, estavam registradas cerca de 24 mil reclamações contra a empresa somente no site “Reclame Aqui”.
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