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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Campinas, concedeu, na segunda-feira(20), liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que veda a Prefeitura de efetuar descontos nos salários dos servidores que aderiram à greve deste ano, finalizada em 9 de junho após o TRT considerar a paralisação abusiva.

De acordo com o presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho, a pena de multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.
Os servidores municipais que entraram em greve terão seus salários descontados em três vezes, a partir do mês de junho, com reflexo nas folhas de pagamento do quinto dia útil de julho, agosto e setembro. O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) já entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, que considerou a greve abusiva.

Quem aderiu à paralisação - que durou 29 dias, de 10 de maio a 8 de junho - terá reduzido, ainda, o valor do 13º salário, das férias, vale-alimentação e perderá o prêmio assiduidade mensal e a bonificação anual, que vai de R$ 270 a R$ 450.

Delorges Mano, secretário municipal de Administração, explica que o acórdão do TRT, publicado quarta-feira no Diário Oficial, autoriza a Prefeitura a fazer o desconto de uma só vez, mas o prefeito optou por dividir em três parcelas, atendendo pedido de alguns servidores.

O prefeito Marcelo Barbieri confirma a conversa com servidores e disse que avaliou, após conversar com os secretários da Fazenda e da Administração, que "seria melhor parcelar esse desconto em três vezes pra não sobrecarregar demais para esses funcionários que, ao nosso ver, foram induzidos ao erro e acabaram entrando nessa greve que foi considerada abusiva pelo Tribunal".

O prefeito calcula que em torno de 350 servidores terão seus salários afetados, "com exceção dos diretores do sindicato, porque, legalmente, estavam em suas funções de dirigentes sindicais", acrescenta Brabieri.
Afetados
A Prefeitura ainda não sabe exatamente quantos funcionários serão atingidos nem quanto deixará de ser pago a eles, já que o setor de Recursos Humanos ainda não fechou a folha de pagamento de junho. "Alguns servidores ficaram sete dias em greve, outros ficaram 15 e outros o mês todo. O valor descontado será proporcional aos dias parados. Quem voltou ao trabalho dia 9 de junho depois do almoço, por exemplo, terá descontado esse meio período também", explica Mano.
Jane Andrade, diretora do Sismar, diz que mais de 400 funcionários serão atingidos com a decisão do TRT, o equivalente a 7% dos quase 5,5 mil trabalhadores do funcionalismo público. Ela conta que um representante do Sindicato já esteve em Campinas na semana passada, na última quarta-feira, e deve retornar na próxima segunda para protocolar o restante da documentação necessária para impetrar o recurso ao TST.

Sindicato da categoria critica postura da Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) critica a postura do Governo Municipal, que não compareceu ontem a uma audiência na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara para negociar um possível acordo. "Eles não nos respeitam. Essa audiência foi marcada antes do julgamento da greve", comenta Jane Andrade, diretora do Sismar.

Para o secretário municipal de Administração Delorges Mano, "ordem judicial tem de ser cumprida e não discutida". "Nosso sentimento não era esse, mas os servidores entraram numa greve que nós alertamos que estava sendo abusiva, pois a proposta aprovada na Câmara de 6, 01%, mais 5%, atinge 11% no ano de 2011, bem acima da inflação. Fora o tíquete, que foi de R$ 160 em 2009 pra R$ 315, praticamente 100% de aumento", analisa.
Funcionalismo
Apesar da derrota no TRT, a diretora do Sismar garante que o funcionalismo público continua ao lado do sindicato. "É só ver nossa página do Facebook. A maior parte diz que sabia dos riscos que estávamos correndo. Fomos à luta e, se for preciso, vamos de novo".

Além dos servidores, o sindicato também foi penalizado com uma multa de R$ 58 mil por não manter 40% dos serviços essenciais em funcionamento durante a greve (a multa estabelecida foi de R$ 2 mil por dia parado). O valor recolhido será destinado à Santa Casa.
A reunião do TRT em Campinas, que julgou a greve dos funcionários públicos de Araraquara,  terminou por volta das 18 horas e a Justiça considerou a greve abusiva. Além de uma multa diária de R$2 mil para o Sindicato (desde o dia 11 de maio pela não manutenção dos 40% em serviços emergenciais) a Justiça determinou a volta imediata ao trabalho e autorizou a Prefeitura a descontar dos grevistas os dias parados. O dinheiro da multa será revertido para um dos hospitais de Araraquara. A volta ao trabalho deve ser imediata e a desobediência poderá refletir em multa diária de R$10 mil ao Sismar.
A paralisação dos servidores públicos municipais, que já dura 28 dias em Araraquara, fez com que muitas mães que dependiam dos Centros de Educação e Recreação (CERs) para deixar seus filhos e poderem trabalhar ou estudar, procurassem creches particulares nesse período. A decisão, tomada para que não tivessem de abandonar seus empregos para cuidar dos filhos durante a paralisação dos funcionários municipais, tem acarretado um gasto adicional no orçamento familiar de até R$ 300 no mês.

O diretor Cléber Lourenço, da Escola de Educação Infantil Malu, no Selmi Dei, Região Nordeste da cidade, conta que, desde o início da greve, já recebeu 18 crianças matriculadas em creches municipais. A diária da unidade custa R$ 30. "Os pais nos procuraram logo no começo da greve", conta.

A cabeleireira Maria Dilza dos Santos, de 56 anos, é uma das mães que optaram pelo serviço da escolinha particular. A filha dela estuda e trabalha e, como ela não pode ficar com o neto, Maria disse que pagou R$ 280 até agora para "hospedar" a criança na escola particular nesses dias. Ela, no entanto, espera ser ressarcida: irá apresentar a conta à Prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). "Não vou ficar com esse prejuízo. E tem muita gente fazendo a mesma coisa que eu", diz a avó.
Vagas
A Secretaria Municipal de Educação explica que nenhum CER fechou durante a greve; entretanto, foi adotada a estratégia de só receber crianças nas unidades se o agente educacional responsável por ela estivesse trabalhando. A ideia era manter a rotina de quem permaneceu trabalhando e não fomentar a adesão. "Antes, era feita a divisão das crianças entre as agentes que continuavam trabalhando, aumentando a carga de trabalho. Isso fazia com que elas também aderissem à greve", explica o secretário Orlando Mengatti Filho.

Segundo o órgão, hoje estão parados cerca de 160 agentes educacionais, sendo 120 dos berçários e 40 do setor de recreação.

O presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho, alega que compete à Prefeitura assegurar a vaga da criança nos CERs, e não aos servidores. Ele diz que o Sindicato reconhece o direito do cidadão à educação infantil e sugere a quem se sentir prejudicado procurar o Juizado da Infância e Juventude para ter seu direito garantido. "A criança tem a vaga, não o servidor. E se a agente educacional ficar doente ou deixar de trabalhar, a criança também não poderá ser recebida na creche? Eles fazem isso para jogar os cidadãos contra o movimento de greve", diz.
Paralisação será julgada hoje pelo TRT de Campinas
Hoje, a partir das 13h30, os 12 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, sob a presidência do desembargador Lourival Ferreira dos Santos, julgarão se a greve em Araraquara é ou não abusiva.

Caso a paralisação seja considerada abusiva, a Prefeitura terá o direito de descontar os dias parados dos servidores que aderiram ao movimento.
Isso não significa que os funcionários terão de retomar suas atividades - a volta ao trabalho será discutida em assembleia marcada para amanhã, às 9 horas, na Praça Pedro de Toledo.
Manifestação
Ontem, os servidores públicos em greve fizeram uma passeata pelas ruas da cidade em apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro, que estão em greve por melhores salários - atualmente, a classe recebe menos de R$ 1 mil e reivindica um salário-base de pelo menos R$ 2 mil.
Greve local
A greve dos servidores públicos municipais foi deflagrada no dia 10 de maio e, na audiência de conciliação ocorrida no dia 16, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas não houve acordo entre as partes.
PROCESSO 0000881-52.2011.5.15.0000 

Natureza: DCG - Dissídio Coletivo de Greve Nº do Protocolo:
Orgão de Origem: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Data da Autuação: 10/05/2011
Valor do Objeto: R$ 20.000,00
Litigantes: Suscitante: Município de Araraquara Advs.: Ricardo José dos Santos (261788-SP-D - Prc.Fls.: 23)   Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (210337-SP-D - Prc.Fls.: 23)   André Serafim Bernardi (252346-SP-D - Prc.Fls.: 23) Suscitado: Sismar - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região Adv.: Geraldo Sergio Rampani (96033-SP-D - Prc.Fls.: 78)
órgão Julgador: Seção de Dissídios Coletivos

Data Situação Atual
31/05/2011 Pré-Pauta
Localização Setor de Proces de Ações de Compet. da Seção de Dissídios Coletivos

Processos relacionados:

Data Ocorrências 31/05/2011
Pré-Pauta 31/05/2011
Devolução com visto do Revisor 31/05/2011
Protocolo: 0003104/2011-STPL Juntada Documentos Município de Araraquara - Petição 30/05/2011
Conclusão  íntegra do documento
30/05/2011 Conclusos para revisar - .
30/05/2011 Ao Juiz Revisor FERNANDO DA SILVA BORGES
30/05/2011 Protocolo: 3585545/2011-EDOC Manifestação de Parte Sismar - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Petição
íntegra do documento - Protocolo (Protocolo e-doc)
27/05/2011 Protocolo: 0003049/2011-STPL Expõe e Requer Município de Araraquara - Petição
Desde o dia 10 de maio, os Servidores Municipias de Araraquara estão em Greve Geral. A adesão da categoria foi parcial (com registro de adesão que alcançou 700 servidores), mas abrange todos os Cargos, funções, Segmentos, Departamentos e Secretarias da Administração direta e indireta. No DAAE, temos em Greve Engenheiros, Contadores, Agentes Administrativos, Operacionais, Fiscais de Leituras e Instalações. Temos adesão na Secretaria de Cultura, com servidores da Casa da Cultura e das Oficinas. Na Saúde, mantém-se a paralisação parcial de Agentes Administrativos e de Enfermagem dos Postos de Saúde do Jd. Paulistano, Santa Angelina, Iguatemi, Vila Xavier, Jd. Santa Lúcia; PSF do Jd. Cruzeiro do Sul; Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); UPA da Vila Xavier; Pronto Socorro do Melhado; Espaço Crescer; e Agentes Comunitários de Saúde do Laranjeiras. Agentes de Combate à Dengue e mais uma unidade da Saúde também estudam a adesão a partir desta semana.No Centralizado Municipal, a paralisação afeta os setores de recapeamento asfáltico, fábrica de tubos e manutenção de serviços públicos. Parcela importante do Restaurante Popular segue firme no Movimento, tal como Agentes Operacionais da Secretaria de Agricultura. No Paço Municipal, a adesão é mínima, mas nem por isso deixa de nos brindar com a companhia de corajosos em manifesto.A Educação marca presença novamente em número mais expressivo. Desta vez, Merendeiras acabaram tendo que se revezar no cumprimento de uma liminar, que determina a manutenção de 40% em atividade, assim como ocorre com os Agentes Educacionais (a maior adesão dentre os segmentos presentes no movimento). Professores, enfim, começaram a aderir na última semana. Vários da Educação Infantil aderiram desde o primeiro dia, mas inúmeras adesões recentes de PEB II, do Ensino Fundamental, começaram a dar o ar da graça, dando força à paralisação.Aliás, não se sabe ao certo o porquê da não adesão em massa dos Professores (ainda), vez que ninguém que conhecemos tenha aprovado um sistema precarizante de aprendizado, que é o método SESI; prejudica o gozo das abonadas (conquistadas e mantidas de forma suada no ano passado) e ainda adota uma política enganosa de pagamento das horas de trabalho.Fato é, meus amigos, que ninguém veio para brincar nesse movimento, e apesar de cada um estar carregando outros 5 nas costas, os grevistas seguem firmes num movimento boicotado pela imprtensa que insiste fingir que ele não está acontecendo. Tudo para blindar o inconsequente Prefeito Marcelo Barbieri. Blindagem que não há de suportar a pressão que este movimento mostrou-se preparado para exercer... até que sejam mudadas as diretrizes centrais das discussões desta Data-Base... ou até que este governo seja rotulado definitivamente como pior da história na relação com o funcionalismo municipal de Araraquara.
E isso depende muito da gana e disposição dos servidores que aderiram a esta greve... que dela não saiam até que os objetivos de servidores conscientes e abnegados sejam alcançados.Enquanto isso não se define, a gente segue demonstrando toda o nosso comprometimento com a população de nossa cidade. Depois da doação voluntária e coletiva de sangue na última 5ª feira e a Campanha do Agasalho, que completar-se-á nesta 2ª feira, ainda faremos a Campanha do alimento, a ser direcionada a entidades que cuidam de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.Orgulho nos dá ficar ao lado de gente solidária, orgulho nos dá permanecer ao lado de pessoas conscientes, orgulho nos dá integrar uma categoria que, por justiça e respeito aos direitos, não desiste de lutar.
ATENÇÃO, COLEGAS SERVIDORES DE ARARAQUARA.

Nesta 4ª feira (18/05/2011) - HOJE, às 18h00, na PRAÇA PEDRO DE TOLEDO, realizaremos uma GRANDE ASSEMBLEIA GERAL com toda a categoria, com os servidores em greve ou não, para que se manifestem contra a proposta do Prefeito Marcelo Barbieri (aprovada pelos vereadores) e pela negativa de concessão de melhor direito, com a premiação apenas aos que não marcam ponto.

Segundo os Secretários Municipais, no TRT, o desconto dos dias parados dos grevistas (não autorizado pelo Desembagador) é necessário para que seja feita uma homenagem aos que não estão em greve.

Você que não está em greve, concorda com isso? Está com o Prefeito? Está feliz com a proposta?

Se não concorda, se é solidário aos seus colegas que decidiram lutar contra as imposições da Administração, compareça à Praça Pedro de Toledo, nesta 4ª feira, às 18h00, diga não ao autoritarismo do Prefeito e deixe sua solidariedade aos colegas que, em nome de todo o funcionalismo, travam um árduo embate contra essa truculência.

CONTAMOS COM O TEU IMPRESCINDÍVEL APOIO.

Não será possível a realização da Assembleia de hoje na Praça de Santa Cruz, vez que universitários da área de Saúde estarão fazendo uso daquele espaço pelos próximos 3 dias. Essa a razão da mudança para a PRAÇA PEDRO DE TOLEDO.
Por: Valdir Teodoro Filho.
A audiência de conciliação se estendeu até o começo da noite dessa segunda-feira (16), e chegou ao fim sem acordo entre as partes. Frente ao impasse a greve vai a julgamento com data a ser decidida amanhã. Ricardo Santos, Secretário Municipial que representou a Prefeitura, chegou a propor a volta ao trabalho até o julgamento, com o que não concordaram os representantes dos servidores em greve. Diante dessa posição o secretário voltou a alertar que se a greve for considerada ilegal, os dias parados serão descontados.




ARARAQUARA.COM
 Por:Valdir Teodoro Filho

Vejam só a incoerência do Prefeito Marcelo Barbieri.   Ele afirma que a inflação de 2001 a 2011 é de 114,14%, conforme a variação do INPC. Pede a recuperação de suas perdas em "apenas" 83,67% (De R$ 9.800,00 para modestos R$ 18.000,00). Os vereadores, resolveram aprovar um reajuste de SOMENTE 63% e elevaram os subsídios do 'Chefe' para R$ 16.000,00. Sabem o que noticiou no dia seguinte o site da Prefeitura?   "PREFEITO TEM AUMENTO ABAIXO DA INFLAÇÃO" (http://www.araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=3269).   Não se pode esquecer ainda que no mesmo dia, foram aumentados os vencimentos do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na ordem de 43%.   Pouco antes do final do processo de negociação com o sindicato, volta o Senhor Prefeito a dar bola fora. Mandou à Câmara Municipal um Projeto de Lei instituindo um aumento de 43% também ao Chefe de Gabinete, ao Superintendente do DAAE e aos desnecessários Subprefeitos. Coitados, segundo o Vereador Chediek, "não é fácil um Secretário viver com apenas R$ 5.400,00". Com a aprovação pelos vereadores, os vencimentos dessa patota passaram para R$ 7.000,00.   Agora, na negociação com o funcionalismo volta a repetir o filme de sempre. "Não tem dinheiro!". MENTIRA! O próprio Secretário de Finanças, Roberto Pereira, informou à imprensa no dia 04/05/2011 que o percentual com a folha de pagamento está próximo de 50%, enquanto que a malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal permite 54,6%.   E tem mais: os seus 64% de reajuste ele afirma que foi abaixo da inflação; já os 6,01% que oferece para o funcionalismo, ele quer acrescentar os 5% da negociação do ano passado e afirar que o aumento é ACIMA da inflação (http://www.araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=3648). Considerando que de 2001 a 2011 nós, servidores, obtivemos uma reposição de 68%, incluindo os 5% de março, logo podemos concluir que temos ainda uma defasagem salarial de 44,5% (em relação ao mesmo percentual do INPC adotado no aumento deles).    Como então querer que a gente engula um discurso incoerente e enganoso como este? Por que insistem em achar que os servidores não têm inteligência?   Lembrando que as opções apresentadas pelo Senhor Prefeito à categoria, e rejeitadas em Assembleia, havia a redução unilateral das faltas abonadas de 6 para 3, tal como aconteceu em Setembro quando outra greve foi deflagrada. Isso contraria o termo de acordo firmado e homologado em Acórdão do TRT de Campinas (Acórdão publicado na última 2ª feira, 02/05/2011), que expressamente prevê a RENEGOCIAÇÃO desse benefício para este mês de maio. Logo, estamos diante de novo atentado contra direito líquido e certo por parte da Administração municipal. O que não podemos nem iremos aceitar.   E assim seguimos guerreando. Na inconsequência de seus atos e no descaso do prefeito Marcelo Barbieri com o funcionalismo, mais uma Greve Geral pára a nossa cidade de Araraquara. Quem sabe, com isso ela acorde!!??!!

A partir da próxima terça-feira, 10 de maio, os servidores públicos municipais entrarão em greve por tempo de indeterminado. Em assembleia agora há pouco, cerca de 400 trabalhadores rejeitaram as duas propostas apresentadas pela Prefeitura.
Os servidores rejeitaram também uma proposta do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) de voltar à mesa de negociação com a Prefeitura. A Vigilância 
Epidemiológica não irá aderir à paralisação.









ARARAQUARA.COM


Considerando que a Administração Municipal de Araraquara se comprometeu em apresentar oficialmente amanhã a sua proposta ao Sindicato, a direção do SISMAR já tomou a iniciativa de convocar todos os servidores municipais de Araraquara, ocupantes de todos os quadros funcionais, para a realização de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar na próxima 5ª feira, dia 05/05/2011, às 18h00, na Praça de Santa Cruz. O objetivo central dessa Assembleia é o conhecimento, a discussão e a deliberação de ACEITAÇÃO ou NÃO acerca da contraproposta da Administração sobre a Pauta de natureza econômica da Data-Base deste ano de 2011. Tudo indica que a proposta possa conter ingredientes muito distintos aos pontos reivindicados pela categoria e defendidos pelo Sindicato nas etapas de negociação ao longo dos meses de março e abril.Em face disso, fundamental que façamos uma Assembleia também diferenciada, principalmente no tocante à participação da categoria. Espera-se a presença de mais de 600 servidores, pois muito terá que ser analisado e interesses dos mais variados dos diversos segmentos do funcionalismo estarão em jogo. Então, servidores, fica desde já, o chamado para que não deixem de comparecer. 5ª feira, 18h00, na Santa Cruz.
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