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A disputa da diretoria do SISMAR, para o exercício 2012, foi a mais disputada dos últimos tempos votando um total de 1.717 servidores. Logo na abertura das duas primeiras urnas, a Chapa 1 já disparou na frente da Chapa 2, com 141 votos de diferença, e na quinta urna ficou estabelecida a derrota da oposição liderada por Rosimeire Aparecida Pinheiro. No total dos votos a Chapa 1 saiu vencedora com 468 votos de diferença, o último voto foi apurado às 3h30 da madrugada deste sábado. A Chapa 1 obteve 976 votos e a Chapa 2 teve 508 votos. Foram contabilizados 108 votos em branco e 60 nulos.
A Chapa 2 informou que gastou na campanha R$ 8 mil e que a Chapa 1 deveria gastar R$ 40 mil, e avaliou que gastaram mais do que foi dito. Rosimeire marcou uma reunião para próxima terça-feira, onde farão uma avaliação do pleito e pedindo prestação de contas da chapa encabeçada por Valdir Teodoro, lutando pela transparência do SISMAR.

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A Chapa 2 – Renovar Com Lutas -, encabeçada pela servidora municipal Rosimeire Aparecida Pinheiro, disputando a presidência do Sismar - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, recebeu denúncia vinda de um servidor municipal informando que os atuais presidentes e vice-presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho e Marcos Zambone, há muitos anos recebem seus salários diretamente no Financeiro da Prefeitura, sem desconto dos empréstimos bancários consignados.
Rosimeire Aparecida, muito indignada, foi até a Prefeitura e protocolou um pedido de informação, cuja resposta será dada na segunda-feira. Conversando, pessoalmente, com o secretário de Administração Delorges Mano, Rose foi informada que realmente o Presidente e Vice-Presidente recebem seus salários em cheque sem descontos dos empréstimos.
A candidata a presidente da Chapa 2 considerou uma atitude, no mínimo, desonesta os dois dirigentes, candidatos da Chapa 1, receberem seus salários limpinhos, enquanto os servidores que fizeram greve terem seus salários descontados dos dias parados e ainda dos empréstimos. “Isso não é justo”, afirmou Rosimeire.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, por meio do coordenador Rafael Araújo Gomes, divulgou ontem nota de esclarecimento público sobre o resultado do Inquérito Civil n. 000167.2011.15.003/5, que havia sido instaurado em face do Município de Araraquara tendo por objeto a prática de assédio moral. A recusa do Sismar em assinar o termo de ajustamento de conduta causou perplexidade no Ministério Público do Trabalho -MPT. “Trata-se de atitude assombrosa, pois já havia o Sindicato, formalmente, manifestado sua concordância com o Termo”. O que causou maior perplexidade foi “a atitude do SISMAR de suprimir aos servidores municipais um instrumento poderoso de proteção coletiva”.
A Procuradoria esclarece que “após a realização de cinco audiências administrativas, sempre com a presença de representantes do Município de Araraquara e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - SISMAR - chegou-se no referido inquérito a acordo com o propósito de serem instituídas medidas preventivas à prática do assédio moral no âmbito do Município”.
Nesse sentido, foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho a celebração de dois termos de ajuste de conduta. O primeiro, a ser subscrito apenas pelo Município, envolvia a obrigação deste realizar “a capacitação permanente dos titulares de cargos de chefia ou direção em questões relacionadas à identificação, prevenção e resolução eficaz de situações de assédio moral”.
O segundo termo de ajuste de conduta proposto seria subscrito tanto pelo Município quanto pelo Sindicato dos Servidores Municipais, e previa a criação de um programa permanente de atenção ao problema, “visando à prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, de modo a evitar que tais situações degenerem-se em casos de assédio moral”. O programa possibilitaria que denúncias fossem apresentadas, por intermédio do Sindicato ou não, e apuradas com base em critérios definidos no próprio termo, sendo que a busca de soluções deveria “se nortear pela descoberta da verdade real, pela prevenção de maiores ou mais graves conflitos, pela busca da conciliação sempre que possível, e, quando comprovados atos de assédio (com ofensa à dignidade do trabalhador), pela efetiva proteção à vítima e punição do ofensor”, entre outras regras.
Destaque-se que a inspiração para esse segundo termo de ajuste foi diretamente extraída dos acordos celebrados no início deste ano de 2011 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e sindicatos de bancários com nove bancos, acordos estes que foram de forma unânime saudados pelo movimento sindical brasileiro como um marco histórico no combate à prática de assédio moral em instituições financeiras, e uma gigantesca conquista da classe trabalhadora.
Destaca-se que o termo de ajuste proposto pelo Ministério Público ao Município e ao SISMAR, adaptado à realidade dos servidores de Araraquara, era na verdade ainda mais vantajoso aos trabalhadores que os acordos celebrados pelos sindicatos de bancários, pois incluía parâmetros a partir dos quais as denúncias deveriam ser apuradas, e multa para o caso de descumprimento de obrigações.
Na audiência em que os termos de ajuste de conduta foram propostos, realizada no dia 2 de setembro de 2011, tanto o Município quanto o SISMAR manifestaram de forma expressa sua concordância e intenção de assiná-los. Na ocasião estavam presentes o Sr. Marcos Roberto de Carvalho Zambone, Vice-Presidente do SISMAR, e Adriano Henrique de Oliveira, advogado do Sindicato.
Honrando o compromisso manifestado em audiência, o Município devolveu as vias dos dois Termos de Ajuste de Conduta assinadas pelo Sr. Prefeito, no prazo previsto, já tendo entrado em vigor o primeiro Termo, relativo à capacitação de chefias.
Surpreendentemente, entretanto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara, ao receber como combinado as vias do segundo Termo para assinatura, recusou-se a fazê-lo, manifestando nos autos do inquérito “pela não aquiescência por parte desta Entidade Sindical ao Termo de Ajustamento de Conduta proposto”.
Para o MPT, “trata-se de atitude assombrosa, pois já havia o Sindicato, formalmente, manifestado sua concordância com o Termo, como acima transcrito”.
O que causou maior perplexidade ao Ministério Público do Trabalho, entretanto, “não é o fato da diretoria desse sindicato não honrar a palavra dada e empenhada, mas acima disso a atitude do SISMAR de suprimir aos servidores municipais um instrumento poderoso de proteção coletiva”.
O MPT esclarece ainda que, “de fato, por iniciativa exclusiva da diretoria do SISMAR, foi sonegado aos servidores municipais de Araraquara um programa que, ao ser instituído em termos semelhantes (e menos vantajosos que o TAC proposto) aos bancários, foi saudado pelo movimento sindical de todo o país como ‘uma vitória histórica dos trabalhadores’”.
“Lamentavelmente, portanto, a ‘vitória histórica’ assegurada aos bancários, graças à atuação de seus sindicatos, foi suprimida aos servidores municipais de Araraquara”.
O procurador destaca que a necessidade deste esclarecimento público se faz premente dado que a obtenção do acordo já havia sido comunicada a vários servidores municipais, que estavam presentes na última audiência administrativa realizada, pois seriam ouvidos como testemunhas, o que acabou não sendo necessário. A eles foi informado que os dois TACs seriam assinados, mostrando-se então imperioso esclarecer os servidores e a população que a não celebração de um dos compromissos, com a supressão de uma conquista histórica dos servidores municipais, não se deu, como poderiam pensar, por intransigência do Ministério Público ou do Município.
Dado que o primeiro Termo de Ajuste de Conduta, subscrito apenas pelo Município, já se encontra em vigor, o Ministério Público do Trabalho transformará o inquérito civil em procedimento de acompanhamento, na esperança que a capacitação de chefes e encarregados se mostre medida suficiente para o enfrentamento do problema, e lamentando, profundamente, que o segundo TAC tenha sido inviabilizado pelo SISMAR.
Um despacho do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Antonio Pancotti, publicado na última sexta-feira, acatou os argumentos da Prefeitura e derrubou a liminar que proibia a Administração de realizar o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve deflagrada em maio. A liminar havia sido concedida por outro desembargador do próprio TRT, Lourival Ferreira dos Santos, em julho.

Com a decisão, a Prefeitura está novamente autorizada a efetuar o desconto dos salários dos servidores grevistas e vai fazê-lo em três vezes, segundo Ricardo Santos, secretário municipal de Negócios Jurídicos. "Iremos parcelar para evitar prejuízo aos servidores", ressalta.

Esta é a segunda vez que um desembargador do TRT muda a decisão tomada anteriormente no caso dessa greve. A primeira foi a que concedeu a liminar proibindo o desconto, que havia sido autorizado no julgamento da greve. No mês passado, a Prefeitura fez descontos no vale-alimentação.

Apesar de Ricardo Santos afirmar que a decisão só pode ser revertida nos Tribunais Superiores, em Brasília, para a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) ainda cabe recurso no próprio TRT em Campinas. "Os advogados do Sindicato estão analisando o caso para buscar o melhor fundamento para entrar com o agravo", diz Valdir Teodoro Filho, presidente da entidade sindical. "Eles podem estar alimentando uma esperança que pode não se concretizar", rebate o secretário.

Assembleia
Para manter os servidores informados de todos os passos que o Sindicato está dando com relação ao caso, o Sismar fará uma assembleia nesta quinta-feira, às 18 horas, na Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade. "É a oportunidade de todos os servidores poderem tirar suas dúvidas e tomar conhecimento de tudo o que está havendo. Faremos esclarecimentos sobre os procedimentos legais e sobre as perspectivas para o caso", diz o presidente do Sindicato.
Foi realizado ontem em frente ao Paço Municipal um manifesto para que a administração municipal reconsidere a demissão de Marcelo Roldan, considerada arbitrária pelo Sismar, Sindicato dos Servidores de Araraquara e Região.
A manifestação, embora com poucos participantes, ganhou grande carga de emoção quando Roldan realizou seu discurso. Contou dos valores passados por seus pais, de sua conduta em lutar por aquilo que considera certo. Agradeceu a solidariedade dos colegas e chorou.
O presidente do Sismar explicou que a manifestação teve três eixos de protesto, sendo que um deles diz respeito à extinção da equipe de controle de fauna sinantrópica. A informação é do presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho, que ressalta que esse é um trabalho reconhecido até mesmo em âmbito nacional e internacional e que os funcionários têm sido retirados desse setor por retaliação e perseguição. “Estamos protestando pela manutenção dessa equipe”.
Um outro ponto, de acordo com Teodoro, é o fato do setor da saúde atravessar, segundo ele, uma crise histórica em Araraquara, e que recebem denúncias de que há irregularidades, como os recursos encaminhados em favorecimento a particulares que infringem o código de postura e o código sanitário. “Situações que colocam em risco a saúde pública, então são alertados, advertidos, orientados, dando-se prazo para que regularizem algumas situações e se chega à multa, que é medida extrema, é porque estão pouco se lixando com a população, certos que estão da impunidade”, afirma.  Ele explica que depois de multada a pessoa entra com um recurso, muitas vezes fora de prazo, e que a maioria é deferida, sem justificação e fundamentação. “Esperamos que um setor como o da saúde pública, na Vigilância Sanitária em especial, que há um código sanitário volumoso e que requer conhecimento, com inúmeras portarias, atos normativos, resoluções do Estado, da Funasa, do Ministério da Saúde e do próprio município requer o apoio de um profissional da área de Direito para fazer a análise desses processos que são, na verdade, um direito do cidadão que não pode sofrer uma penalidade arbitrária de um fiscal, para isso que tem os recursos, mas deferimento fora de prazo sem fundamentação sugere favorecimento irregular para particulares que estão colocando em cheque a vida da população de Araraquara”.

Demissão descabida
O último eixo da manifestação diz respeito ao Marcelo Roldan que, segundo Teodoro, é um profissional muito crítico e ativista nos movimentos, mas que pode falar como presidente do sindicato que, do tempo em que está na prefeitura, sendo oito anos de sindicato, conhece muitos servidores e se tivesse que elencar os dez melhores Roldan estaria dentre daqueles que chama de exemplar, do ponto de vista da população que é atendida.
Vale lembrar que Marcelo Roldan sofreu um processo administrativo porque certo dia teve uma explosão de emoção. “Fez xingamentos e esbravejou pois estava tendo seu trabalho cerceado, confisco de equipamentos, negativa de melhor estrutura para trabalhar. Ele reconhece que suas palavras foram um tanto ofensivas, mas era uma forma de por pra fora. Acolheu a ordem que foi dada. Ele não se insubordinou, respondeu por isso, mas acredito que por sua participação ativa nos movimentos, apesar do jurídico orientar para uma suspensão, que é a aplicação de uma penalidade até severa, mas seria respeitada, o prefeito acolhendo uma recomendação do secretário de Negócios Jurídicos resolveu pela demissão, que é extremamente descabida e desproporcional a qualquer acusação que possa ter sido feita contra ele. A demissão a bem do serviço público é naquele estágio onde a pessoa infringe deliberadamente coisas  que coloquem o serviço público em cheque, que furta, mas ele gritou que queria trabalhar e se isso for um crime passível de demissão por justa causa eu começo a perder o norte do que estou fazendo”.
O Sindicato protocolou um ofício para o presidente da Câmara pedindo a abertura de uma CEI, Comissão Especial de Investigação, para apurar essas denúncias citadas.
Marcelo Castageni e Marcelo Roldan no prédio da Vigilância Epidemiológica: sem atribuições, segundo alegam, cuidam da limpeza do espaço
Mudanças na equipe de controle da fauna sinantrópica (carrapatos, ratos, escorpiões, entre outros) da Vigilância Epidemiológica, promovidas no fim do mês de junho, levaram o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) a acionar a Justiça contra a Prefeitura por suposto assédio moral e prejuízo à saúde pública. O sindicato acusa a Prefeitura de retaliar os servidores Marcelo Roldan, Edson Maria Torres e Marcelo Castageni — o primeiro pela participação na última greve de servidores e os demais por apoiá-lo — com prejuízo à saúde pública.

O coordenador executivo das Vigilâncias em Saúde, Feiz Mattar, nega as acusações.

Segundo a acusação, os três foram retirados da equipe de controle de fauna sinantrópica e estão sem atribuição desde que as Vigilâncias Sanitária, Epide-miológica e de Saúde Ambiental mudaram para um novo prédio. Castageni e Roldan teriam sido mantidos no prédio antigo da Vigilância, na Rua Padre Duarte. "Estamos sem carro, sem equipamentos, sem chefe, sem atribuições", contam. Antes, os três chegaram a ser encaminhados pela própria Secretaria de Saúde para a Pasta de Serviços Públicos, segundo consta em depoimento registrado pelo Ministério Público do Trabalho, mas nem teriam chegado a atuar na área.

Roldan estava afastado por um processo administrativo e retornou ao trabalho nesta semana. Castageni está há aproximadamente 20 dias nesta situação. Torres, que é responsável por uma pesquisa recente sobre criptococose em parceira com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), cujos resultados foram divulgados em um congresso no ano passado, está ocupando uma mesa no novo prédio das Vigilâncias, no Santa Angelina, mas também se diz sem atribuições. "Estou ocioso. Entrei na Prefeitura em dezembro de 1977. São vários dias, horas, minutos dedicados ao serviço público, mas, infelizmente, não querem mais que eu trabalhe", diz.
Trâmites
Cabe agora ao Ministério Público do Trabalho (MPT), apurar as denúncias, e à Procuradoria de Saúde Pública do Ministério Público (MP), averiguar a veracidade do que o sindicato diz a respeito das consequências que as mudanças na equipe da Vigilância ocasionaram na saúde pública municipal. Neste último caso, a denúncia foi protocolada no MP nesta terça-feira e ainda não houve manifestação da promotora Noemi Corrêa.

"O Roldan já está sendo assediado há tempos e quem o apoia agora também está sofrendo", diz Valdir Teodoro Filho, presidente do Sindicato. "Deixar pessoas com a expe-riência que eles têm abandonadas e sem atribuição é uma forma de punição. Mesmo que eles sejam remanejados, é no controle de sinantrópicos que eles são especialistas. A Prefeitura não pode abrir mão de pessoas tão qualificadas. É um desperdício de potencial", completa.

No processo que corre no MPT sobre assédio moral, já foram ouvidos os três envolvidos e testemunhas. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 11. Foram intimados a secretária municipal de Saúde, Regina Barbieri, e o ex-secretário municipal de Administração, Márcio Santos.

A acusação de assédio moral contra os três servidores foi incluída pelo Ministério Público do Trabalho a um processo que já investiga outros casos da mesma natureza contra diversos setores da Prefeitura.

Segundo a asssesoria de imprensa do MPT, o procurador só irá se manifestar sobre o caso quando o procedimento for concluído, mas está aberto ao recebimento de outras denúncias que envolvam a ocorrência de assédio moral por parte do Município.
Coordenador em Vigilâncias de Saúde da Prefeitura nega as acusações
O coordenador-executivo das Vigilâncias em Saúde da Prefeitura de Araraquara, Feiz Mattar, nega todas as acusações dos servidores e do Sismar. Questiona se as mudanças na equipe de sinantrópicos estariam relacionadas aos motivos que levaram ao afastamento de Marcelo Roldan, o coordenador é categórico: "Absolutamente. Não tenho nada contra ninguém, mas este rapaz está colhendo o que plantou."

Segundo Mattar, o que houve foi uma alteração nos quadros da equipe por questão de mudança nas prioridades do setor. "Nossa prioridade é a dengue. Roldan, (Marcelo) Castageni e (Edson) Torres estavam mais envolvidos com pesquisa do que com o trabalho de campo propriamente dito. Eles trabalhavam muito pouco. Precisamos de gente que execute e não que faça pesquisa. Isso é atribuição do Estado", disse Mattar.

Sobre a ociosidade declarada pelos três servidores no momento, o cooredenador coloca a responsabilidade sobre eles próprios. "Tanto o Castageni quanto o Roldan estão à disposição da Vigilância Epidemiológica. Se não estão trabalhando é porque não querem. Eles não têm vontade de colaborar. Já orientei a responsável pela Vigilância Epidemiológica que eles devem fazer treinamento para trabalhar como fiscais na verificação de óbitos."

No caso de Torres, Mattar diz que ele está sentado à disposição do Informando, Educando e Comunicando (IEC), setor responsável pelo trabalho educativo de combate à dengue. "É um trabalho muito importante", valoriza o coordenador.







Mudanças na equipe de controle da fauna sinantrópica (carrapatos, ratos, escorpiões, entre outros) da Vigilância Epidemiológica, promovidas no fim do mês de junho, levaram o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) a acionar a Justiça contra a Prefeitura por suposto assédio moral e prejuízo à saúde pública. O sindicato acusa a Prefeitura de retaliar os servidores Marcelo Roldan, Edson Maria Torres e Marcelo Castageni — o primeiro pela participação na última greve de servidores e os demais por apoiá-lo — com prejuízo à saúde pública.

O coordenador executivo das Vigilâncias em Saúde, Feiz Mattar, nega as acusações.

Segundo a acusação, os três foram retirados da equipe de controle de fauna sinantrópica e estão sem atribuição desde que as Vigilâncias Sanitária, Epide-miológica e de Saúde Ambiental mudaram para um novo prédio. Castageni e Roldan teriam sido mantidos no prédio antigo da Vigilância, na Rua Padre Duarte. "Estamos sem carro, sem equipamentos, sem chefe, sem atribuições", contam. Antes, os três chegaram a ser encaminhados pela própria Secretaria de Saúde para a Pasta de Serviços Públicos, segundo consta em depoimento registrado pelo Ministério Público do Trabalho, mas nem teriam chegado a

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) protocolou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, ontem, um documento em que questiona o desconto de vale-alimentação dos funcionários públicos que participaram da greve deste ano, efetuado pela Prefeitura.

No entendimento do Sindicato, a Prefeitura está descumprindo uma determinação judicial e deveria ter devolvido o valor descontado no pagamento do mês passado. A Prefeitura, por sua vez, garante que não tem que fazer a devolução.

O impasse se deu por causa de duas decisões diferentes emitidas pelo TRT, com 12 dias de diferença. A primeira foi no julgamento da greve, em 8 de junho, quando o TRT considerou o movimento abusivo e autorizou a Prefeitura a descontar dos servidores os dias parados. Foi decidido pelo poder público municipal que o desconto seria feito em três parcelas - a primeira delas, no valor de até R$ 118, saiu do pagamento do tíquete dos grevistas no dia 19 de junho.

No dia 20 de junho, uma nova decisão do mesmo Tribunal proibiu o Município de efetuar o desconto. "Defiro o pedido de liminar, determinando que o Município de Araraquara se abstenha de proceder ao desconto dos dias de paralisação de seus servidores, até o trânsito em julgado da decisão", consta no documento assinado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que continua: "devendo providenciar para que eles recebam seus salários, devidos durante o movimento grevista, dentro do prazo legal, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil."
Prefeito
O prefeito Marcelo Barbieri diz entender que o desconto não precisa ser devolvido, porque foi feito sob a vigência da primeira decisão do TRT. Segundo ele, o Tribunal avaliza esta interpretação. "Não faria alguma coisa sem consultar o Tribunal. Eu cumpro a lei", diz. "Posteriormente, o Tribunal mandou uma determinação judicial que foi exatamente cumprida. Foram pagos todos os grevistas integralmente", completa.

Esta informação é rebatida por Marcos Zambone, vice-presidente do Sismar. "Temos dois casos de servidores do Centralizado que tiveram dias de greve descontados", afirma.

O Sindicato informa que seu advogado também levou ao conhecimento do TRT os documentos que comprovam os casos de desconto de dias parados.
A manutenção do mandato do vereador Lucas Grecco (PMDB), decidida por seis votos a cinco na última sessão ordinária da Câmara, levou um grupo de cidadãos a organizar uma manifestação para a próxima terça-feira, às 18h30, em frente ao Legislativo.

Organizada por membros do grupo Muro Branco, do Facebook, o protesto deve ter panelaço para mostrar "a indignação que tomou conta da cidade com o não-afastamento do vereador", de acordo com o comerciante Fernando Mauro Moraes Filho, um dos organizadores.

Segundo ele, "faltou ética e respeito para com a população". Moraes Filho promete uma manifestação pacífica. "Queremos deixar clara nossa insatisfação. Não podemos nos calar. Os cidadãos precisam ser ouvidos", afirma.

O comerciante espera mobilizar um grande número de pessoas, mas não faz projeção sobre quantos "indignados" deverão estar presentes. Ele garante não haver qualquer motivação político-partidária, apesar de admitir que o grupo conta com militantes de partidos.

"Eu, particularmente, não tenho filiação partidária, não sou político e não tenho intenção de me tornar político. [O protesto] É uma forma de participarmos e estimularmos a participação popular e manter viva nossa indignação", declara.

Acusação
Lucas Grecco é acusado de crime eleitoral por trocar apoio político pela promessa de nomeação a cargos públicos. Apesar de não ter concretizado a promessa, ele e mais quatros pessoas assinaram documento com o compromisso de honrar o acordo para participar de uma prévia entre os postulantes a uma candidatura a vereador em nome da igreja Assembleia de Deus.



Vistoria em poço de visitação - controle ecológico de escorpiões em galerias de drenagem urbana(Por: Marcelo Dos Santos Roldan)
Não bastassem todas as perseguições, todas as claras demonstrações de incompetência, toda irresponsabilidade para com a População e para com o dinheiro público, toda falta de critério, todo prejuízo já causado e ainda por vir, toda injustiça... não bastasse tudo isso, a Cidade de Araraquara perde hoje uma equipe que é referência em todo o País. A "EQUIPE DE CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA" não possui uma queixa contra seus serviços, trata a População de Araraquara com total responsabilidade e respeito, zela pela segurança e pela saúde de muitas e muitas pessoas. Em meu Blog descrevo algumas das situações vividas junto desta equipe. Somos respeitados e renomados em institutos de pesquisa e ensino. Mais que isso, somos muito respeitados pelo público que atendemos: o POVO. Lutamos pela realização de um trabalho com responsabilidade e dedicação, seriedade e competência. Sabem o que resta a pessoas assim quando as vaidades, a ganância e a incompetência estão acima do que é justo e perfeito, honesto e correto... sabem? Pois eu sei. Para pessoas que querem fazer a diferença, que querem melhorar a cada dia, que querem ajudar o outro apenas por poder ajudar, que ainda acreditam que existe um Mundo melhor dentro deste tão feio que hoje vemos, para quem não se preocupa com vantagens pessoais e cujo os sonhos vão muito além de poder comprar algo, cujo os sonhos mais sonhados são os sonhos de paz, de respeito, de igualdade de direitos e de ética. Cujo os sonhos que nunca se apagam são aqueles que enxergam existir a chance de que as coisas sejam entendidas e feitas de forma diferente e melhor... melhor para todos... para pessoas assim resta a luta e a resistência, caso contrário seremos derrotados pelo mal, pelo que não tem valor, pelo errado. É este o Mundo que homens como Jesus, Gandhi, Zumbi, Nietzsche e tantos outros sonhadores sonharam e sonham? Creio que não e, apesar disto, não vejo as pessoas se importarem com isso. Este Mundo parece estar cada dia mais longe e mais difícil de ser sonhado. Ainda assim as pessoas se entorpecem de vaidades, de ilusões e desejos nada reais... se entorpecem de entretenimento e se esquecem da seriedade e da gravidade das coisas. Param de sonhar com a vida para sonharem com coisas materiais... hoje, meus amigos e amigas, o Governo de Araraquara toma uma medida que demonstra a falta de critério de suas atitudes. N ânsia de penalisar pessoas que nada fizeram além de trabalhar e lutar por dignidade e respeito... pelo simples cumprimento das obrigações e das regras... hoje separam a 'EQUIPE DE CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA". Se você já ligou na Vigilância Epidemiológica de Araraquara para se queixar de: rato, carrapato, pulga , aranha, percevejo, cobra, escorpião, lacraia, caramujo, piolho, pombo, pardal, lagarto, e até de gente porca e foi atendido por esta equipe, você pode perfeitamente falar da qualidade e da eficiência do trabalho. Fazemos o nosso melhor, atendemos o mais rápido possível. Sempre os Cidadãos e a Cidadãs estão em 1º lugar. São sempre a prioridade. Temos compromisso com Saúde e Meio Ambiente, com Educação e Cultura e é isto que se conhece desta equipe da qual não canso de repetir: " TENHO ORGULHO DE SER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E TRABALHAR NA EQUIPE DE CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA DE ARARAQUARA". Mas para este Governo isto não tem valor, isto não representa nada. E assim caminha a humanidade... rumo a um Mundo mais injusto e intolerante, de perseguições e silêncio... A sua indiferença para o sofrimento alheio é a vitória do Mal... não acredite no positivismo desenfreado da propaganda de refrigerantes da TV. Olhe bem para o Mundo e se pergunte: Os bons são a maioria? O que tem acontecido com eles? Se calar é ser bom? Há motivos para acreditar que os maus são a maioria... afinal são poucos os bons, destes, apenas alguns se manifestam contra as injustiças e intolerâncias e a grande maioria se cala... pense nisso... HOJE A EQUIPE DE CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA PRECISA DE SEU APOIO E SUA MANIFESTAÇÃO. VOCÊ NÃO PRECISA GOSTAR DAS PESSOAS DA EQUIPE, APENAS RECONHECER NOSSO TRABALHO E IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. HOJE, EU, MARCELÃO, TORRES, SEBASTIÃO (CHULAPA), ANTÔNIO CARLOS (JUNINHO), ADRIANO, O VALTER E O NARDINHO PRECISAMOS DA SUA MANIFESTAÇÃO. HOJE VOCÊ TEM A CHANCE DE DIZER NÃO, ALGO QUE JÁ É SEU DIREITO A MUITO TEMPO, ALGO QUE PRECISA SER DITO EM CORO E CADA VEZ MAIS ALTO. PESSOAS DO  MUNDO TODO ESTÃO INDO PARA AS RUAS, REGIMES AUTORITÁRIOS ESTÃO CAINDO. JOVENS, ADULTOS E IDOSOS SE REUNEM PARA PEDIR O FIM DA CORRUPÇÃO, DA INTOLERÂNCIA E DA IMPUNIDADE. OS GOVERNOS REAGEM E PERSEGUEM AS PESSOAS. COMO PERSEGUIR A MULTIDÃO? PODE PARECER HUMILHAÇÃO, MAS PEÇO SINCERAMENTE QUE, POR FAVOR, NOS AJUDEM A ENFRENTAR ESTA SITUAÇÃO. PEDIMOS APENAS PARA TRABALHAR. OBRIGADO.
EQUIPE DE CONTROLE DA FAUNA SINANTRÓPICA DE ARARAQUARA em ação. Foi no ano de 2006, quando em parceria com o Instituto Adolfo Lutz e Funasa, os integrantes da equipe municipal, buscaram recursos e patrocínio (inclusive do SISMAR) e trouxeram os ilustres pesquisadores para investigar a presença do vírus West Nyle (Nilo Ociedental) em aves silvestres da nossa região. O local escolhido para a captura dos pássaros foi o Clube Náutico de Araraquara, conhecido por abrigar inúmeras espécies. O trabalho, liderado pelo pesquisador do Adolfo Lutz, Dr. Luiz Elói Pereira, apesar de não ter recebido apoio logístico e financeiro da Secretaria de Saúde, acabou acontecendo mesmo assim e considerado um sucesso. Resultado: Cientificamente, foi comprovado que Araraquara está livre da moléstia que mata muita gente na África (origem do vírus) e na América do Norte, de onde muitas espécies de aves migram para a América do Sul.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Campinas, concedeu, na segunda-feira(20), liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que veda a Prefeitura de efetuar descontos nos salários dos servidores que aderiram à greve deste ano, finalizada em 9 de junho após o TRT considerar a paralisação abusiva.

De acordo com o presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho, a pena de multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.
Os servidores municipais que entraram em greve terão seus salários descontados em três vezes, a partir do mês de junho, com reflexo nas folhas de pagamento do quinto dia útil de julho, agosto e setembro. O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) já entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, que considerou a greve abusiva.

Quem aderiu à paralisação - que durou 29 dias, de 10 de maio a 8 de junho - terá reduzido, ainda, o valor do 13º salário, das férias, vale-alimentação e perderá o prêmio assiduidade mensal e a bonificação anual, que vai de R$ 270 a R$ 450.

Delorges Mano, secretário municipal de Administração, explica que o acórdão do TRT, publicado quarta-feira no Diário Oficial, autoriza a Prefeitura a fazer o desconto de uma só vez, mas o prefeito optou por dividir em três parcelas, atendendo pedido de alguns servidores.

O prefeito Marcelo Barbieri confirma a conversa com servidores e disse que avaliou, após conversar com os secretários da Fazenda e da Administração, que "seria melhor parcelar esse desconto em três vezes pra não sobrecarregar demais para esses funcionários que, ao nosso ver, foram induzidos ao erro e acabaram entrando nessa greve que foi considerada abusiva pelo Tribunal".

O prefeito calcula que em torno de 350 servidores terão seus salários afetados, "com exceção dos diretores do sindicato, porque, legalmente, estavam em suas funções de dirigentes sindicais", acrescenta Brabieri.
Afetados
A Prefeitura ainda não sabe exatamente quantos funcionários serão atingidos nem quanto deixará de ser pago a eles, já que o setor de Recursos Humanos ainda não fechou a folha de pagamento de junho. "Alguns servidores ficaram sete dias em greve, outros ficaram 15 e outros o mês todo. O valor descontado será proporcional aos dias parados. Quem voltou ao trabalho dia 9 de junho depois do almoço, por exemplo, terá descontado esse meio período também", explica Mano.
Jane Andrade, diretora do Sismar, diz que mais de 400 funcionários serão atingidos com a decisão do TRT, o equivalente a 7% dos quase 5,5 mil trabalhadores do funcionalismo público. Ela conta que um representante do Sindicato já esteve em Campinas na semana passada, na última quarta-feira, e deve retornar na próxima segunda para protocolar o restante da documentação necessária para impetrar o recurso ao TST.

Sindicato da categoria critica postura da Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) critica a postura do Governo Municipal, que não compareceu ontem a uma audiência na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara para negociar um possível acordo. "Eles não nos respeitam. Essa audiência foi marcada antes do julgamento da greve", comenta Jane Andrade, diretora do Sismar.

Para o secretário municipal de Administração Delorges Mano, "ordem judicial tem de ser cumprida e não discutida". "Nosso sentimento não era esse, mas os servidores entraram numa greve que nós alertamos que estava sendo abusiva, pois a proposta aprovada na Câmara de 6, 01%, mais 5%, atinge 11% no ano de 2011, bem acima da inflação. Fora o tíquete, que foi de R$ 160 em 2009 pra R$ 315, praticamente 100% de aumento", analisa.
Funcionalismo
Apesar da derrota no TRT, a diretora do Sismar garante que o funcionalismo público continua ao lado do sindicato. "É só ver nossa página do Facebook. A maior parte diz que sabia dos riscos que estávamos correndo. Fomos à luta e, se for preciso, vamos de novo".

Além dos servidores, o sindicato também foi penalizado com uma multa de R$ 58 mil por não manter 40% dos serviços essenciais em funcionamento durante a greve (a multa estabelecida foi de R$ 2 mil por dia parado). O valor recolhido será destinado à Santa Casa.
A reunião do TRT em Campinas, que julgou a greve dos funcionários públicos de Araraquara,  terminou por volta das 18 horas e a Justiça considerou a greve abusiva. Além de uma multa diária de R$2 mil para o Sindicato (desde o dia 11 de maio pela não manutenção dos 40% em serviços emergenciais) a Justiça determinou a volta imediata ao trabalho e autorizou a Prefeitura a descontar dos grevistas os dias parados. O dinheiro da multa será revertido para um dos hospitais de Araraquara. A volta ao trabalho deve ser imediata e a desobediência poderá refletir em multa diária de R$10 mil ao Sismar.
PROCESSO 0000881-52.2011.5.15.0000 

Natureza: DCG - Dissídio Coletivo de Greve Nº do Protocolo:
Orgão de Origem: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Data da Autuação: 10/05/2011
Valor do Objeto: R$ 20.000,00
Litigantes: Suscitante: Município de Araraquara Advs.: Ricardo José dos Santos (261788-SP-D - Prc.Fls.: 23)   Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (210337-SP-D - Prc.Fls.: 23)   André Serafim Bernardi (252346-SP-D - Prc.Fls.: 23) Suscitado: Sismar - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região Adv.: Geraldo Sergio Rampani (96033-SP-D - Prc.Fls.: 78)
órgão Julgador: Seção de Dissídios Coletivos

Data Situação Atual
31/05/2011 Pré-Pauta
Localização Setor de Proces de Ações de Compet. da Seção de Dissídios Coletivos

Processos relacionados:

Data Ocorrências 31/05/2011
Pré-Pauta 31/05/2011
Devolução com visto do Revisor 31/05/2011
Protocolo: 0003104/2011-STPL Juntada Documentos Município de Araraquara - Petição 30/05/2011
Conclusão  íntegra do documento
30/05/2011 Conclusos para revisar - .
30/05/2011 Ao Juiz Revisor FERNANDO DA SILVA BORGES
30/05/2011 Protocolo: 3585545/2011-EDOC Manifestação de Parte Sismar - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Petição
íntegra do documento - Protocolo (Protocolo e-doc)
27/05/2011 Protocolo: 0003049/2011-STPL Expõe e Requer Município de Araraquara - Petição
Desde o dia 10 de maio, os Servidores Municipias de Araraquara estão em Greve Geral. A adesão da categoria foi parcial (com registro de adesão que alcançou 700 servidores), mas abrange todos os Cargos, funções, Segmentos, Departamentos e Secretarias da Administração direta e indireta. No DAAE, temos em Greve Engenheiros, Contadores, Agentes Administrativos, Operacionais, Fiscais de Leituras e Instalações. Temos adesão na Secretaria de Cultura, com servidores da Casa da Cultura e das Oficinas. Na Saúde, mantém-se a paralisação parcial de Agentes Administrativos e de Enfermagem dos Postos de Saúde do Jd. Paulistano, Santa Angelina, Iguatemi, Vila Xavier, Jd. Santa Lúcia; PSF do Jd. Cruzeiro do Sul; Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); UPA da Vila Xavier; Pronto Socorro do Melhado; Espaço Crescer; e Agentes Comunitários de Saúde do Laranjeiras. Agentes de Combate à Dengue e mais uma unidade da Saúde também estudam a adesão a partir desta semana.No Centralizado Municipal, a paralisação afeta os setores de recapeamento asfáltico, fábrica de tubos e manutenção de serviços públicos. Parcela importante do Restaurante Popular segue firme no Movimento, tal como Agentes Operacionais da Secretaria de Agricultura. No Paço Municipal, a adesão é mínima, mas nem por isso deixa de nos brindar com a companhia de corajosos em manifesto.A Educação marca presença novamente em número mais expressivo. Desta vez, Merendeiras acabaram tendo que se revezar no cumprimento de uma liminar, que determina a manutenção de 40% em atividade, assim como ocorre com os Agentes Educacionais (a maior adesão dentre os segmentos presentes no movimento). Professores, enfim, começaram a aderir na última semana. Vários da Educação Infantil aderiram desde o primeiro dia, mas inúmeras adesões recentes de PEB II, do Ensino Fundamental, começaram a dar o ar da graça, dando força à paralisação.Aliás, não se sabe ao certo o porquê da não adesão em massa dos Professores (ainda), vez que ninguém que conhecemos tenha aprovado um sistema precarizante de aprendizado, que é o método SESI; prejudica o gozo das abonadas (conquistadas e mantidas de forma suada no ano passado) e ainda adota uma política enganosa de pagamento das horas de trabalho.Fato é, meus amigos, que ninguém veio para brincar nesse movimento, e apesar de cada um estar carregando outros 5 nas costas, os grevistas seguem firmes num movimento boicotado pela imprtensa que insiste fingir que ele não está acontecendo. Tudo para blindar o inconsequente Prefeito Marcelo Barbieri. Blindagem que não há de suportar a pressão que este movimento mostrou-se preparado para exercer... até que sejam mudadas as diretrizes centrais das discussões desta Data-Base... ou até que este governo seja rotulado definitivamente como pior da história na relação com o funcionalismo municipal de Araraquara.
E isso depende muito da gana e disposição dos servidores que aderiram a esta greve... que dela não saiam até que os objetivos de servidores conscientes e abnegados sejam alcançados.Enquanto isso não se define, a gente segue demonstrando toda o nosso comprometimento com a população de nossa cidade. Depois da doação voluntária e coletiva de sangue na última 5ª feira e a Campanha do Agasalho, que completar-se-á nesta 2ª feira, ainda faremos a Campanha do alimento, a ser direcionada a entidades que cuidam de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.Orgulho nos dá ficar ao lado de gente solidária, orgulho nos dá permanecer ao lado de pessoas conscientes, orgulho nos dá integrar uma categoria que, por justiça e respeito aos direitos, não desiste de lutar.
ATENÇÃO, COLEGAS SERVIDORES DE ARARAQUARA.

Nesta 4ª feira (18/05/2011) - HOJE, às 18h00, na PRAÇA PEDRO DE TOLEDO, realizaremos uma GRANDE ASSEMBLEIA GERAL com toda a categoria, com os servidores em greve ou não, para que se manifestem contra a proposta do Prefeito Marcelo Barbieri (aprovada pelos vereadores) e pela negativa de concessão de melhor direito, com a premiação apenas aos que não marcam ponto.

Segundo os Secretários Municipais, no TRT, o desconto dos dias parados dos grevistas (não autorizado pelo Desembagador) é necessário para que seja feita uma homenagem aos que não estão em greve.

Você que não está em greve, concorda com isso? Está com o Prefeito? Está feliz com a proposta?

Se não concorda, se é solidário aos seus colegas que decidiram lutar contra as imposições da Administração, compareça à Praça Pedro de Toledo, nesta 4ª feira, às 18h00, diga não ao autoritarismo do Prefeito e deixe sua solidariedade aos colegas que, em nome de todo o funcionalismo, travam um árduo embate contra essa truculência.

CONTAMOS COM O TEU IMPRESCINDÍVEL APOIO.

Não será possível a realização da Assembleia de hoje na Praça de Santa Cruz, vez que universitários da área de Saúde estarão fazendo uso daquele espaço pelos próximos 3 dias. Essa a razão da mudança para a PRAÇA PEDRO DE TOLEDO.
Por: Valdir Teodoro Filho.
A audiência de conciliação se estendeu até o começo da noite dessa segunda-feira (16), e chegou ao fim sem acordo entre as partes. Frente ao impasse a greve vai a julgamento com data a ser decidida amanhã. Ricardo Santos, Secretário Municipial que representou a Prefeitura, chegou a propor a volta ao trabalho até o julgamento, com o que não concordaram os representantes dos servidores em greve. Diante dessa posição o secretário voltou a alertar que se a greve for considerada ilegal, os dias parados serão descontados.




ARARAQUARA.COM
 Por:Valdir Teodoro Filho

Vejam só a incoerência do Prefeito Marcelo Barbieri.   Ele afirma que a inflação de 2001 a 2011 é de 114,14%, conforme a variação do INPC. Pede a recuperação de suas perdas em "apenas" 83,67% (De R$ 9.800,00 para modestos R$ 18.000,00). Os vereadores, resolveram aprovar um reajuste de SOMENTE 63% e elevaram os subsídios do 'Chefe' para R$ 16.000,00. Sabem o que noticiou no dia seguinte o site da Prefeitura?   "PREFEITO TEM AUMENTO ABAIXO DA INFLAÇÃO" (http://www.araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=3269).   Não se pode esquecer ainda que no mesmo dia, foram aumentados os vencimentos do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na ordem de 43%.   Pouco antes do final do processo de negociação com o sindicato, volta o Senhor Prefeito a dar bola fora. Mandou à Câmara Municipal um Projeto de Lei instituindo um aumento de 43% também ao Chefe de Gabinete, ao Superintendente do DAAE e aos desnecessários Subprefeitos. Coitados, segundo o Vereador Chediek, "não é fácil um Secretário viver com apenas R$ 5.400,00". Com a aprovação pelos vereadores, os vencimentos dessa patota passaram para R$ 7.000,00.   Agora, na negociação com o funcionalismo volta a repetir o filme de sempre. "Não tem dinheiro!". MENTIRA! O próprio Secretário de Finanças, Roberto Pereira, informou à imprensa no dia 04/05/2011 que o percentual com a folha de pagamento está próximo de 50%, enquanto que a malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal permite 54,6%.   E tem mais: os seus 64% de reajuste ele afirma que foi abaixo da inflação; já os 6,01% que oferece para o funcionalismo, ele quer acrescentar os 5% da negociação do ano passado e afirar que o aumento é ACIMA da inflação (http://www.araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=3648). Considerando que de 2001 a 2011 nós, servidores, obtivemos uma reposição de 68%, incluindo os 5% de março, logo podemos concluir que temos ainda uma defasagem salarial de 44,5% (em relação ao mesmo percentual do INPC adotado no aumento deles).    Como então querer que a gente engula um discurso incoerente e enganoso como este? Por que insistem em achar que os servidores não têm inteligência?   Lembrando que as opções apresentadas pelo Senhor Prefeito à categoria, e rejeitadas em Assembleia, havia a redução unilateral das faltas abonadas de 6 para 3, tal como aconteceu em Setembro quando outra greve foi deflagrada. Isso contraria o termo de acordo firmado e homologado em Acórdão do TRT de Campinas (Acórdão publicado na última 2ª feira, 02/05/2011), que expressamente prevê a RENEGOCIAÇÃO desse benefício para este mês de maio. Logo, estamos diante de novo atentado contra direito líquido e certo por parte da Administração municipal. O que não podemos nem iremos aceitar.   E assim seguimos guerreando. Na inconsequência de seus atos e no descaso do prefeito Marcelo Barbieri com o funcionalismo, mais uma Greve Geral pára a nossa cidade de Araraquara. Quem sabe, com isso ela acorde!!??!!

A partir da próxima terça-feira, 10 de maio, os servidores públicos municipais entrarão em greve por tempo de indeterminado. Em assembleia agora há pouco, cerca de 400 trabalhadores rejeitaram as duas propostas apresentadas pela Prefeitura.
Os servidores rejeitaram também uma proposta do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) de voltar à mesa de negociação com a Prefeitura. A Vigilância 
Epidemiológica não irá aderir à paralisação.









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