 |
| Foto: Daniel Barreto |
O conselho pretende reunir entidades como o grupo de Defensores dos Direitos dos Animais (Dedia) e a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (Aapa) a órgãos ligados ao Município, como as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Educação para propor iniciativas para reduzir o abandono de cães e gatos e os riscos que isso pode causar à população. Entre as ideias estão o aumento do uso de chips em cães e gatos, a instalação de uma Delegacia de Proteção aos Animais e a controversa criação de um abrigo para animais abandonados.
De acordo com a vereadora Juliana Damus (PP), é preciso obter políticas públicas para amenizar os maus-tratos aos animais e propor iniciativas de conscientização de que ações desse tipo são consideradas crime. "A lei existe, o que precisamos fazer é discutir como tirá-la do papel e fazer com que ela seja aplicada com mais frequência." De acordo com Lei Federal 9.605, de Crimes Ambientais, mal tratar animais é passível de multa e prisão. Para aumentar o rigor na fiscalização, foi proposta a instalação de uma Delegacia de Proteção aos Animais ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Monteiro, pelo vereador Carlos Nascimento (PT).
"Na maioria das vezes, ao denunciar maus-tratos a animais, as delegacias comuns nem sabem da legislação que caracteriza isso como crime e impede que as medidas punitivas sejam tomadas", comenta Adriana Mendonça, presidente da Aapa. "Uma delegacia só para isso ajudaria muito a reduzir os casos de abandono na cidade."
Já a criação de um abrigo para esses animais divide opiniões. "Um local para os animais abandonados tira a responsabilidade do proprietário sobre os bichos, por isso acredito que não seja a melhor opção", afirma Adriana. "Ainda falta educação, as pessoas não se conscientizaram de que um animal não escolhe com quem viver, elas tomam essa decisão e devem ter responsabilidade por eles, minha preocupação é que isso possa gerar um depósito de animais", explica.
Para Juliana Damus, existe uma grande preocupação com a superpopulação de animais nas ruas, embora não haja um número concreto sobre isso. "Um abrigo poderia reduzir os riscos de saúde pública causados por esses animais", explica. Entretanto, concorda que é preciso fazer um trabalho paralelo para reduzir o número de animais abandonados. "O que é ocorre é falta de comprometimento da população e o que deve ser feito é algo pelo bem dos animais e que implique nas questões de saúde pública."
A importância dessa conscientização é o que leva a necessidade da comissão, explica Luís Antônio Fernandes, membro do grupo de Defensores dos Direitos dos Animais (Dedia). "É preciso, por exemplo, que a Secretaria de Educação, promova atividades de conscientização para as crianças, para que desde cedo saibam dos riscos de se abandonar um animal", explica.
Após a reunião desta quinta-feira, espera-se que o projeto para a criação da comissão já seja votado na próxima sessão da Câmara.
