A Câmara Municipal de Araraquara realizará, hoje, às 19h30, audiência pública para debater a nova legislação para os mototaxistas e motofretes. A iniciativa é do vereador Tenente Santana (PSDB).
Santana considera a necessidade de discutir a lei federal, regulamentada em 2010, sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias, além de serviço comunitário de rua, que começará a ter efeitos em agosto de 2011.
Santana considera a necessidade de discutir a lei federal, regulamentada em 2010, sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias, além de serviço comunitário de rua, que começará a ter efeitos em agosto de 2011.
Araraquara já tem uma lei sobre o assunto, aprovada em maio de 2000 e regulamentada em maio de 2001, que precisará ser revisada em função da legislação federal. O vereador destaca a necessidade de estabelecer mais algumas regras para a atividade, para valorizar os profissionais que já atuam na área.
"Com a lei em vigor, é necessário que os trabalhadores estejam por dentro do que a mesma solicita. A audiência irá colaborar para dar conhecimento e para que Araraquara adapte-se à nova lei", afirma.
ARARAQUARA.COM
