Os servidores municipais que entraram em greve terão seus salários
descontados em três vezes, a partir do mês de junho, com reflexo nas
folhas de pagamento do quinto dia útil de julho, agosto e setembro. O
Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) já
entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar
derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região,
em Campinas, que considerou a greve abusiva.
Quem aderiu à paralisação - que durou 29 dias, de 10 de maio a 8 de
junho - terá reduzido, ainda, o valor do 13º salário, das férias,
vale-alimentação e perderá o prêmio assiduidade mensal e a bonificação
anual, que vai de R$ 270 a R$ 450.
Delorges Mano, secretário municipal de Administração, explica que o
acórdão do TRT, publicado quarta-feira no Diário Oficial, autoriza a
Prefeitura a fazer o desconto de uma só vez, mas o prefeito optou por
dividir em três parcelas, atendendo pedido de alguns servidores.
O prefeito Marcelo Barbieri confirma a conversa com servidores e disse
que avaliou, após conversar com os secretários da Fazenda e da
Administração, que "seria melhor parcelar esse desconto em três vezes
pra não sobrecarregar demais para esses funcionários que, ao nosso ver,
foram induzidos ao erro e acabaram entrando nessa greve que foi
considerada abusiva pelo Tribunal".
O prefeito calcula que em torno de 350 servidores terão seus salários
afetados, "com exceção dos diretores do sindicato, porque, legalmente,
estavam em suas funções de dirigentes sindicais", acrescenta Brabieri.
Afetados
A Prefeitura ainda não sabe exatamente quantos funcionários serão
atingidos nem quanto deixará de ser pago a eles, já que o setor de
Recursos Humanos ainda não fechou a folha de pagamento de junho. "Alguns
servidores ficaram sete dias em greve, outros ficaram 15 e outros o mês
todo. O valor descontado será proporcional aos dias parados. Quem
voltou ao trabalho dia 9 de junho depois do almoço, por exemplo, terá
descontado esse meio período também", explica Mano.
Jane Andrade, diretora do Sismar, diz que mais de 400 funcionários
serão atingidos com a decisão do TRT, o equivalente a 7% dos quase 5,5
mil trabalhadores do funcionalismo público. Ela conta que um
representante do Sindicato já esteve em Campinas na semana passada, na
última quarta-feira, e deve retornar na próxima segunda para protocolar o
restante da documentação necessária para impetrar o recurso ao TST.
Sindicato da categoria critica postura da Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar)
critica a postura do Governo Municipal, que não compareceu ontem a uma
audiência na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara para
negociar um possível acordo. "Eles não nos respeitam. Essa audiência foi
marcada antes do julgamento da greve", comenta Jane Andrade, diretora
do Sismar.
Para o secretário municipal de Administração Delorges Mano, "ordem
judicial tem de ser cumprida e não discutida". "Nosso sentimento não era
esse, mas os servidores entraram numa greve que nós alertamos que
estava sendo abusiva, pois a proposta aprovada na Câmara de 6, 01%, mais
5%, atinge 11% no ano de 2011, bem acima da inflação. Fora o tíquete,
que foi de R$ 160 em 2009 pra R$ 315, praticamente 100% de aumento",
analisa.
Funcionalismo
Apesar da derrota no TRT, a diretora do Sismar garante que o
funcionalismo público continua ao lado do sindicato. "É só ver nossa
página do Facebook. A maior parte diz que sabia dos riscos que estávamos
correndo. Fomos à luta e, se for preciso, vamos de novo".
Além dos servidores, o sindicato também foi penalizado com uma multa de
R$ 58 mil por não manter 40% dos serviços essenciais em funcionamento
durante a greve (a multa estabelecida foi de R$ 2 mil por dia parado). O
valor recolhido será destinado à Santa Casa.