O polêmico projeto de lei complementar de
autoria do vereador João farias será discutido nesta terça-feira pela
Câmara de Araraquara.
O texto é diferente da primeira proposta
apresentada, que impunha restrições ao horário de funcionamento das
lojas de conveniências de postos de combustíveis para evitar a
concentração de veículos cujos equipamentos sonoros descumprissem a lei
do silêncio após as 22h00. Na primeira proposta, o funcionamento desses
estabelecimentos estaria autorizado até as 23 horas.
Porém, após encontros com proprietários
de postos, estabeleceu-se que a restrição valerá apenas aos postos que
desrespeitarem a lei do sossego público e forem autuados pelo Ministério
Público. Dessa forma, as lojas de conveniência teriam o horário
funcionamento restrito até as 23 horas apenas em caso de reincidência.
A proposta será discutida hoje (19) pelos vereadores e, se aprovada, voltará para segunda discussão na próxima semana.