No entendimento do Sindicato, a Prefeitura está descumprindo uma determinação judicial e deveria ter devolvido o valor descontado no pagamento do mês passado. A Prefeitura, por sua vez, garante que não tem que fazer a devolução.
O impasse se deu por causa de duas decisões diferentes emitidas pelo TRT, com 12 dias de diferença. A primeira foi no julgamento da greve, em 8 de junho, quando o TRT considerou o movimento abusivo e autorizou a Prefeitura a descontar dos servidores os dias parados. Foi decidido pelo poder público municipal que o desconto seria feito em três parcelas - a primeira delas, no valor de até R$ 118, saiu do pagamento do tíquete dos grevistas no dia 19 de junho.
No dia 20 de junho, uma nova decisão do mesmo Tribunal proibiu o Município de efetuar o desconto. "Defiro o pedido de liminar, determinando que o Município de Araraquara se abstenha de proceder ao desconto dos dias de paralisação de seus servidores, até o trânsito em julgado da decisão", consta no documento assinado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que continua: "devendo providenciar para que eles recebam seus salários, devidos durante o movimento grevista, dentro do prazo legal, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil."
Prefeito
O prefeito Marcelo Barbieri diz entender que o desconto não precisa ser devolvido, porque foi feito sob a vigência da primeira decisão do TRT. Segundo ele, o Tribunal avaliza esta interpretação. "Não faria alguma coisa sem consultar o Tribunal. Eu cumpro a lei", diz. "Posteriormente, o Tribunal mandou uma determinação judicial que foi exatamente cumprida. Foram pagos todos os grevistas integralmente", completa.
Esta informação é rebatida por Marcos Zambone, vice-presidente do Sismar. "Temos dois casos de servidores do Centralizado que tiveram dias de greve descontados", afirma.
O Sindicato informa que seu advogado também levou ao conhecimento do TRT os documentos que comprovam os casos de desconto de dias parados.
