Justiça julga na terça ação contra reajuste da Cohab


Ação movida desde 2003 por mutuários do Yolanda Ópice 2 e Selmi Dei 4 e 5 contra a Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab), por reajuste considerado abusivo por eles, será julgada na próxima terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o comerciante Dirceu Rigolim, um dos mutuários, as parcelas de seu financiamento subiam mais do que a inflação. "Eu pagava tudo em dia e, no fim do ano, estava devendo mais do que no começo", relata. O imóvel foi financiado em 1989, por 25 anos e, pelas contas da Associação Paulista dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), está quitado há dez anos.

De acordo com o presidente da Associação, por determinação judicial, os pagamentos estão sendo feitos em juízo desde 2005. No caso de Rigolim, as últimas parcelas pagas diretamente à Cohab eram de R$ 228. "Desde janeiro de 2005, pago R$ 50,5 em juízo", conta o comerciante.

Segundo Jorge Chinalia, presidente da Associação, para usufruir dos benefícios de uma possível decisão favorável, os moradores devem estar em dia com as prestações e levar os comprovantes de pagamento à entidade (Avenida Osório, 90, sala M08, Centro). "Caso contrário, no final da ação, eles podem perder a casa", alerta.

Das mil famílias envolvidas na ação, apenas 300 mantêm a Associação informada sobre os pagamentos.
Condenada
A ação foi movida em 2003, por meio da Associação dos mutuários, e a Cohab foi condenada em primeira instância, em 2005, a substituir os índices de reajuste e a pagar eventuais saldos em favor dos mutuários devido ao recálculo. A empresa entrou com recurso no TJ-SP, e este deve ser julgado dia 23.

Em 2006, houve uma tentativa de acordo por parte da Cohab, mas os mutuários decidiram, em assembleia, rejeitar a proposta. "Por isso, todos são responsáveis, tanto pela vitória quanto pela derrota neste processo", destaca Chinalia.

Entre outras irregularidades apontadas na ação está a cobrança indevida e a negativação do nome de alguns mutuários no Serasa. "Fui humilhado quando tentei comprar material de construção e disseram que meu nome estava sujo", ressente-se o aposentado Antônio de Andrade. Foi necessária intervenção judicial para tirar o nome dele da lista de inadimplentes.

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