O promotor do MPT Rafael de Araújo Gomes explica que o TAC foi firmado com a CTA em dezembro passado e que, desde então, nada foi feito para a regularização. Motoristas e cobradores continuam tendo jornada única superior a seis horas, sem pausa para almoço. Por conta disso, há 45 dias foi firmado um novo acordo. "Optamos pela negociação por se tratar de um bem público que prejudicaria a população caso fosse exigida a execução da dívida." O novo acordo foi feito após a denúncia de um funcionário.
Gomes aguarda ainda a elaboração de um projeto por parte da CTA para a readequação da jornada de trabalho de acordo com as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Caso a proposta não seja cumprida integralmente, o MPT pode exigir um número de contratação de profissionais e executar a multa."
Ainda de acordo com o promotor, o atual diretor-presidente da instituição, Leonel Peixe, que assumiu o cargo em 23 de julho, pode ser acionado judicialmente por ter lesado a CTA ao não cumprir o acordo e prejudicar financeiramente a organização. "Sabemos que se o valor for executado, a CTA poderá ter graves problemas financeiros."
Além disso, a empresa irá veicular 50 busdoors nos seus veículos com propagandas de interesse público pelo período de um ano.
Direção diz estar discutindo formas de enquadrar-se
O diretor-administrativo da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), Márcio Santos, afirma que está discutindo com funcionários, sindicato da categoria e Delegacia Regional do Trabalho (DRT) uma forma de adequar-se às solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) para não cumprir o acordo com o poder público e acabar com as jornadas duplicadas, sem pausa para descanso, além de evitar a multa de R$ 1,2 milhão.
Uma das propostas de Santos é colocar os 30 funcionários que trabalham no pedágio do Distrito de Bueno de Andrada e do Terminal Central de Integração na função de cobradores. Eles haviam sido ‘emprestados’ para a Prefeitura para atuar nestes dois locais.
Empresa abriu concurso
A Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) abriu recentemente concurso para contratar ao menos dez motoristas e suprir emergencialmente a falta de funcionários da empresa. "Foi-nos exigido 50 motoristas contratados, mas financeiramente não temos condições. O custo mensal seria de R$ 150 mil e está fora da nossa realidade", diz o diretor-presidente, Márcio Santos.
As inscrições para o concurso seguem até o dia 8 e podem ser feitas pelo site www.ibamsp-concursos.org.br. Os salários variam de R$ 639 a R$ 1.066.
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 16 de outubro.
