Empresários apelarão à Justiça contra novo horário aos sábados

Antonio Deliza Neto

O Sindicato do Comércio Varejista de Aquara (Sincomércio) tentará provar na Justiça a inconstitucionalidade da lei aprovada anteontem, na Câmara de Araraquara, que reduz em três horas o horário de funcionamento das lojas da cidade aos sábados. "A insegurança jurídica que a lei traz deixa claro que não cabe ao Poder Legislativo definir o horário de funcionamento do comércio. A convenção coletiva é o instrumento legítimo para essa negociação entre sindicatos. Ou a partir de agora a Câmara irá também definir o salários e horas extras do comércio?", questiona o presidente da entidade, Antônio Deliza Neto.

Segundo ele, o departamento jurídico do Sincomércio vai aguardar o trâmite da lei — que prevê prazo de 15 dias para o prefeito aprová-la ou vetá-la — para tomar providências cabíveis. Se for vetada, a lei volta à Câmara para que o Legislativo vote pela aprovação ou não do veto, dando oportunidade ao presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (PMDB), de promulgar o texto, tornando-o lei.
Demissão

De acordo com Deliza Neto, o sábado corresponde a 60% do faturamento do comércio em um dia de semana. "A previsão é que o segmento varejista tenha um decréscimo de 40% no faturamento. Isto implica em readequar o gasto da empresa, o que levará automaticamente a demissões", diz.

Para o presidente do Sincomércio, a notícia da aprovação do projeto deverá afetar já o movimento do próximo sábado, pois as pessoas estão acreditando que a lei já está em vigor. "Os empresários já esperam queda nas vendas para o próximo fim de semana", diz.
Pressão popular marca votação na Câmara
O projeto de lei aprovado na última terça-feira, na Câmara, por 10 votos a 2, gerou debates entre os vereadores na sessão, que reuniu perto de 800 funcionários do comércio. Eles foram pressionar o Legislativo a aprovar a proposta e conseguiram modificar o voto de quatro vereadores que, no início da sessão, sinalizavam que votariam contra.
Comércio em Araraquara
Emprega 13.945 funcionários registrados
* o que corresponde a 20,7% de todos os trabalhadores com carteira assinada da cidade e a 6,6% de toda a população
Possui 2.372 empresas ligadas ao comércio varejista
Conta com 2.300 mais homens do que mulheres trabalhando