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| Raul de Mello Franco Júnior |
O promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior pede a condenação do prefeito por improbidade e perda de mandato e direitos políticos, suspensão imediata dos pagamentos ao escritório; e multa, no dobro do valor da ação, que é de R$ 3,5 milhões, para Barbieri e para o escritório. Enquanto a ação não for julgada, o prefeito pode manter-se no cargo e concorrer à reeleição.
O escritório de Antônio Sérgio Baptista foi contratado para contestar débitos da contribuição previdenciária (INSS) dos servidores nos últimos anos. (leia o ‘entenda o caso’ ao lado)
Além da falta de concorrência, o MP critica a ausência de especialização profissional do escritório, que foi contratado pela Prefeitura com o argumento de ter notória especialização em contestar cobrança de tributos previdenciários.
De acordo com a ação, o MP acha desnecessária contratações, pois a Prefeitura tem 20 advogados concursados. Além disso, "pagou-se adiantado sem qualquer garantia de proveito material efetivo em favor do erário", diz o texto.
O caso gerou polêmica no final do ano passado, quando a vereadora Márcia Lia (PT), hoje candidata a prefeita, protocolou representação no Ministério Público questionando os contratos.
Candidato defende contratação
O coordenador de campanha de Marcelo Barbieri, José Spera, falando em nome do prefeito, afirma que não foi recebida ainda notificação do processo movido pelo Ministério Público contra a contratação do escritório.
"Trata-se de um movimento político. Tanto que nem fomos notificados e já está sendo feito uso político dessa informação. É uma forma de tentar abalar a imagem do prefeito. A contratação do escritório é legítima, está tudo certo e dentro da lei", diz o coordenador.
O advogado Antonio Sérgio Baptista, sócio-proprietário do escritório contratado, prefere não pronunciar-se sobre o caso até ser notificado pela Justiça.
Entenda o caso
Em 14 de maio de 2010, o prefeito Marcelo Barbieri fez um contrato de prestação de serviço com o Antonio Sérgio Baptista Advogados Associados para a recuperação de pagamentos ao INSS que teriam sido efetivados "indevidamente", no período de março de 2000 a março de 2010. Na mesma data, um segundo contrato também foi assinado entre as partes, com o mesmo objetivo do primeiro, mas para período a partir de junho de 2007.
Este contrato foi prorrogado por mais 12 meses em 16 de maio de 2011. Um terceiro contrato, com a mesma empresa e objetivo, foi celebrado em 19 de maio de 2010 e prorrogado em 20 de maio de 2011, desta vez para a recuperação de pagamentos "indevidos" ao INSS de Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre os salários do prefeito, do vice e dos vereadores, nos últimos dez anos.
