Os projetos de lei antipirataria norte-americanos
Stop Online Piracy Act (Sopa) e Protect IP Act
(Pipa) do Senado, causaram uma onda de
protestos de vários sites e empresas de internet
dos Estados Unidos. Cerca de sete mil sites
cessaram seus serviços na quarta-feira (18 /01)
(como foi o caso da versão inglesa do
Wikipedia) ou alteraram seu design para
demonstrar sua oposição (como fizeram o
Google e o Mozilla).
Parece que o movimento surtiu efeito e agora
os projetos perdem força entre os políticos.
Mesmo assim, com a oposição tomando forma,
vamos ver como se encontram os projetos de
lei:
Sopa ainda vive: estariam agora a Sopa e a Pipa
parados? Na verdade, o principal relator da
Sopa, Deputado Lamar Smith (Texas), disse na
terça-feira (17 /01) que esperava levar o projeto
de lei para uma audição na House Judiciary
Committee (Comitê Judiciário da Câmara) em
fevereiro. Nessas audiências, os legisladores
podem debater os projetos de lei e propor
alterações, bem como votar se o projeto deve
ou não ser passado para o plenário da Câmara.
“Para aprovar uma legislação que protege os
consumidores, empresas e empregos de
estrangeiros que roubam propriedade
intelectual dos Estados Unidos, vamos continuar
a reunir representantes da indústria para
encontrar formas de combater a pirataria
online”, afirmou Smith na terça-feira (17/ 01)
por meio de um comunicado.
A cooperação do provedor de pagamento é
exigida: a SOPA encorajará – não exigirá – que
provedores de pagamento como o Visa e PayPal
não facilitem as transações comerciais com
qualquer site que o governo tenha considerado
como tendo conteúdo de pirataria. Segundo
Smith, “o projeto de lei mantém provisões que
‘seguem o dinheiro’ e cortam as fontes
principais de receitas para sites estrangeiros
ilegais. E isso fornece meios de fazer
reclamações contra esses portais que roubam e
vendem a sua tecnologia, produtos e
propriedade intelectual”.
SOPA perde ordens judiciais: um ponto de
discórdia para a SOPA foi que os provedores de
serviço deveriam cumprir uma ordem judicial,
obtida pelo governo, obrigando-os a bloquear o
acesso a sites estrangeiros desonestos e que
indenizariam suas ações. Mas em resposta às
criticas do fornecimento, Smith recentemente
removeu a ordem judicial. Como resultado, não
está claro como as ordens de bloqueio aos sites
podem ser obtidas ou policiadas.
Os projetos de lei continuam em
desenvolvimento: tanto a SOPA quanto a PIPA
continuam em desenvolvimento. Notavelmente,
o autor da PIPA, senador Patrick Leahy, admitiu
que os provedores de serviço não apoiarão
qualquer projeto de lei que filtre domain-name
servers (DNS) para propósitos antipirataria. Da
mesma forma, para ajudar a prevenir abusos,
os autores do projeto de lei adicionaram itens à
legislação que impõem danos – incluindo custos
e honorário advocatícios – em qualquer um que
faz uma alegação falsa.
Mexer com DNS não é popular: como técnica
antipirataria, o filtro de domínio está se
provando impopular. De fato, o Google – que
ganha receita com publicidade por meio de
impressões de páginas – afirmou que resistirá a
essas medidas. Da mesma forma, tanto a SOPA
quanto a PIPA são ridicularizadas pelos
provedores de serviços, por especialistas em
tecnologia e pela Business Software Alliance por
sua abordagem muito ampla.
A reclamação dos críticos à censura: os críticos
dos projetos afirmam que a legislação poderia
servir como uma arma de censura de direitos
autorais, já que afirmam que qualquer site que
o governo dos Estados Unidos entenda como
distribuidor de conteúdo pirata pode ser
bloqueado.
A indústria de filmes ainda gosta do projeto de
lei: se as empresas de tecnologia estão contra a
SOPA, o mesmo não acontece com os
produtores de música e com a indústria de
filmes, que continuam a buscar sanções legais
para aumentar sua receita e reduzir a pirataria.
A Casa Branca criticou os projetos de leis:
durante o fim de semana, três especialistas em
tecnologia da administração Obama divulgaram
um comunicado em que reconhecem a
necessidade de controlar a pirataria online, mas
criticam a SOPA e a PIPA por serem muito
amplas.
Marketing Legislativo versus realidade: o projeto
de lei é uma tentativa dos legisladores de
dizerem: “Olhem, eu propus um projeto de lei
para acabar com a pirataria online”. Mas sua
abordagem realmente acaba com o problema?
O bloqueio a sites é deselegante do ponto de
vista da tecnologia e complicado do ponto de
vista da liberdade de expressão.
Ainda é difícil barrar sites: além do filtro DNS, as
autoridades federais usam ordens judiciais para
para rastrear centenas de sites que distribuem
conteúdo pirata. Mas não há muito a fazer para
evitar que os operadores desses sites transfiram
suas operações para um novo domínio ou – em
alguns casos – processem o governo por acusar
injustamente seu portal.
