O Ministério Público propôs que as 24 cidades da Diretoria Regional de Saúde que utilizam os serviços do Cairbar rateiem o valor da dívida para pagamento por três anos — cada uma arcaria com um valor proporcional à sua população — para que o hospital não seja fechado.
Custos
De acordo com a direção da Casa, sua manutenção mensal custa cerca de R$ 240 mil, dos quais R$ 180 mil são cobertos com repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em tese, a unidade tem capacidade para atender a 310 pessoas. No entanto, hoje, apenas 240 vagas - 120 de internação e 120 de outras atividades - estão disponíveis porque o Cairbar está no limite de sua capacidade orçamentária.
Para cobrir a defasagem do orçamento, a direção fez um empréstimo no valor de R$ 2 milhões, a serem pagos em 36 parcelas de R$ 56 mil. Até agora, apenas sete foram pagas. Desta forma, o custo mensal passa a R$ 296 mil, fora o déficit de R$ 116 mil.
Além do empréstimo, a unidade deve mais R$ 182 mil a fornecedores e outros R$ 214 mil em obrigações sociais. Estas últimas, são as que mais preocupam, pois, se forem executadas - o que pode ocorrer a qualquer momento - fatalmente levariam a instituição à falência.
A direção do hospital revela que não recebe recursos da Secretaria de Estado da Saúde desde 2009, quando uma verba de R$ 25 mil para tratamentos foi utilizada no pagamento de contas. "A Secretaria achou que fizemos isso de má-fé, bloqueou outras verbas estaduais e ainda pediu os R$ 25 mil de volta. Como resolveremos isso?", questiona Nelson Fernandes Junior, diretor-presidente do local.
De 2003 a 2010, segundo o diretor, há R$ 2,2 milhões em verbas de serviços prestados ao Estado que não foram recebidos — quase o valor total da dívida do hospital, que chega aos R$ 2,356 milhões.
Para o diretor, é fundamental a mobilização das cidades para o serviço ter continuidade. Caso contrário, a Casa Cairbar pode parar suas atividades depois de quase 40 anos de trabalho.
Para uma entidade filantrópica como o hospital em questão, o preço médio do atendimento diário é de R$ 100 por paciente. Atualmente, metade desse valor é arcado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a outra metade pela Casa Cairbar.
Se o hospital fechar as portas, os municípios terão de dispensar muito mais verbas para o tratamento de seus pacientes em outras localidades ainda mais distantes.
Apenas em 2010, Araraquara realizou 607 internações na Casa Cairbar Schutel.
Reformulação: direção quer abrir atendimento para particulares e convênios
Um novo método de atendimento com base em três programas está sendo traçado pela direção da Casa Cairbar Schutel para 2014. Atualmente, o quadro geral conta com 310 vagas, mas a meta é reduzir para 220, a fim de garantir melhor atendimento nos serviços. Também é cogitada a abertura de atendimento para particulares e convênios. "Hoje não fazemos o nosso melhor", diz Nelson Fernandes Junior, diretor-presidente do hospital.
Os três planos de atividades são voltados para os públicos que a Casa Cairbar recebe — moradores de rua em vulnerabilidade, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos.
O plano Alvorada oferece reinserção social sob a perspectiva da sustentabilidade, com apoio e recuperação para quem não está ‘encaixado’ na sociedade. O plano Lótus visa tratar pessoas que sofrem de transtornos mentais. Por fim, o plano Fênix é voltado para o tratamento de dependentes químicos.
Para fazer o atendimento pleno e poder estender a particulares e convênios, a Casa Cairbar necessita de uma série de reformas estruturais. "O prédio é da década de 70 e precisa readequar-se para os novos métodos de tratamento", diz Fernandes Junior.
Um arquiteto traçou algumas das alterações, que englobam quebra de pavilhões, construção de unidades menores e mais seguras, ala para psiquiatria intensiva, espaço para convênio e particulares e realocação dos serviços extra-hospitalares. O custo do metro quadrado de construção foi orçado em R$ 700.
Cidades deveriam dividir custos, diz Promotoria
A promotora da área de Saúde Pública, Noemi Corrêa, convocou uma reunião entre gestores de saúde e membros do Judiciário de todas as cidades que usam os serviços do Cairbar para analisar as atuais condições do hospital e analisar a continuidade dos atendimentos. "A situação financeira está complicada e não está dando para continuar. O repasse do SUS é o único dinheiro público que entra", diz a promotora.
A medida paliativa apresentada pelo Ministério Público consiste no rateio de R$ 70 mil, valor do déficit mensal da Casa Cairbar sem o empréstimo, entre as 24 cidades que usam seus serviços pelos próximos três anos — depois disso, acredita-se que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 esteja em vigor e o valor de repasse do SUS para os hospitais tenha dobrado.
Para haver igualdade entre as contribuições, a promotoria sugeriu cálculo com base na população da cidade. Araraquara e São Carlos, as maiores da Regional, repassariam ao hospital entre R$ 15 mil e 16 mil. Trabiju, a menor de todas, arcaria com apenas R$ 114,16 mensais. "Estes recursos serviriam para mantermos o atendimento como está sendo feito hoje", encerra o diretor-presidente.
Proposta
Cerca de dez gestores participaram e mostraram-se satisfeitos com a proposta, que foi encaminhada na forma de Termo de Compromisso emitido pelo Ministério Público para cada Prefeitura. Agora, os prefeitos ouvirão seus gestores de saúde e analisarão a viabilidade de fazer este repasse à Casa Cairbar.
