A multa está prevista em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) em dezembro de 2009, que estabelecia três anos para que o recapeamento fosse realizado.
O promotor da Cidadania de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, explica que a medida não é intempestiva porque foi dado prazo suficiente à Prefeitura para buscar recursos e cumprir o acordo.
Mello afirma que foram enviados três ofícios, a partir do segundo semestre de 2011, à Prefeitura, cobrando o cumprimento do acordo.
"Também vou propor uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e obrigar que ele restitua todo o dinheiro gasto em multas pela Administração", avisa o promotor.
O promotor diz que houve até certa paciência com a Prefeitura para cumprir parte do TAC, que exigia melhoramento na sinalização, construção de acostamento e poda do mato.
"Mas assim, tudo isto ocorreu muito tempo fora do prazo, mesmo assim, aceitamos".
De acordo com a Assessoria de Imprensa, o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), aproveitou a audiência para assinatura de renovação de convênios, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na manhã de ontem, para reforçar o pedido de verba para recapeamento. O obra é orçada em R$ 8 milhões.
Pedido surgiu no Governo Edinho
O promotor da Cidadania Raul de Mello Franco Júnior revela que a cobrança por melhoramentos da estrada Graciano da Ressureição Affonso — que liga Araraquara a Bueno de Andrada — começou durante o Governo Edinho Silva (PT).
Foi assinado um TAC para colocação de uma balança que impediria o tráfego de caminhões pesados que deterioram o pavimento. Mas, de acordo com o MP, o Governo Marcelo Barbieri (PMDB) achou inviável manter a balança, que chegou a ser construída.
Em dezembro de 2009, Barbieri assina novo TAC estabelecendo que, em dez meses, o Governo Estadual faria o recapeamento.
Pelo acordo, assinado por Barbieri, caso isto não acontecesse, a administração municipal assumiria o compromisso de concluir a obra em 18 meses. O prazo acaba em 22 de março.
"Não escolhemos o ano da eleição para fazer isto. Acontece que o prazo venceu agora." Raul de Mello Franco Júnior
(Promotor)
