Araraquara Hoje: PREFEITURA DE ARARAQUARA

Em nove meses, a Prefeitura já gastou na área da Saúde o equivalente ao orçamento total previsto para a pasta no próximo ano. No final de setembro, faltando três meses para o final de 2012, a Saúde registrou execução de R$ 151 milhões, enquanto prevê gastar R$ 152 milhões em 2013.

Os números foram divulgados em audiência pública realizada na noite de ontem, na Câmara Municipal. A secretária da Saúde, Regina Barbieri, foi questionada pelo vereador eleito Donizete Simioni (PT) sobre "como será possível manter ou até melhorar a área com uma verba tão reduzida".

Regina explicou que recursos estaduais e federais de convênios ainda não assinados não estão previstos na peça orçamentária apresentada. "Uma verba de R$ 700 mil mensais da Rede Cegonha, por exemplo, não está incluída agora, mas certamente virá." De acordo com ela, esse repasse federal da Rede Cegonha tornaria a Gota de Leite "praticamente autossuficiente".

A secretária afirma ainda que recursos do Ministério da Saúde costumam vir retroativos ao período em que começaram as negociações. "Além disso, para o próximo ano não está prevista nenhuma grande obra. O objetivo no futuro é manter e capacitar os funcionários, investindo melhor no atendimento".

Especialidades
Sobre a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no espaço onde funcionava o Pronto-Socorro do Melhado, Regina garante "estar previsto, mas, a princípio, para atender Araraquara".

O AME é considerado prioridade do prefeito reeleito Marcelo Barbieri (PMDB), mas, de acordo com Regina, só será aberto para a região após discussões sobre verbas de convênios. "Buscaremos outras fontes para viabilizar esse projeto, para não ferirmos inclusive a universalidade. Nesse caso, é essencial ajuda do complexo regulador, que avalia quem é realmente paciente nosso e também a que cidades somos referência", conclui.

Presença de vereadores continua reduzida
Na mesma audiência, foram apresentadas previsões orçamentárias para secretarias de Segurança Pública, Cultura e da autarquia Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Estiveram presentes a vereadora Márcia Lia (PT) e Elias Chediek Neto (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Além dos dois atuais parlamentares, compareceram os eleitos Edna Martins (PV), Adilson Vital (PV), Donizete Simioni (PT) e Gabriela Palombo (PT).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, em setembro do ano passado, a decisão de suspender programas de recuperação fiscal com redução total e parcial de juros de multa de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e outros tributos em anos eleitorais. Várias prefeituras abrem, de outubro a dezembro, essa possibilidade aos contribuintes. Para este ano, com a proibição, apenas em Araraquara, a estimativa é que a Prefeitura deixe de arrecadar algo em torno de R$ 6 milhões sem o programa. A média é de 5 mil acordos.

Em abril deste ano, a deputada Nice Lobão (DEM-MA) fez consulta pública ao TSE, alegando que vários prefeitos tinham dúvidas sobre o acórdão. O ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, relator da consulta, afirmou que "os benefícios concernentes à dívida ativa do município não podem, ainda que previstos em lei, ser implementados no ano das eleições, evitando o uso da máquina no que apresenta, sem dúvida alguma, efeitos nefastos em relação ao equilíbrio que deve prevalecer na disputa eleitoral."

Situação
Milton Lopes da Silva Júnior, coordenador de tributação da Prefeitura de Araraquara, explica que o município cumprirá o acórdão, mas que haverá perda de receita. "Arrecadamos com o Refis cerca de R$ 6 milhões. Em 2009, foram R$ 8 milhões. É uma boa receita, além de facilitar aos inadimplentes, que podiam, no pagamento à vista, ter 100% dos juros e multa tirados."

Negociar é possível, mas sem isenção de taxas
A Prefeitura mantém outra possibilidade de parcelamento das dívidas municipais. A negociação dos valores em aberto até 2011 pode ser feita em até 60 vezes, com juros de 1% ao mês.

As dívidas do exercício de 2012 podem ser quitadas, mas não há como parcelar. "Uma boa ideia é usar o 13º salário para pagar sem esperar virar o ano e incidir, além dos juros e multas, a correção monetária", explica Milton Lopes da Silva Júnior, coordenador de tributação da Prefeitura.

Ele lembra, ainda, que o contribuinte que estiver inscrito na Dívida Ativa municipal e não regularizar a situação pode perder seus bens caso haja execução judicial, além dos honorários e outros custos.

A Prefeitura de Araraquara vai pagar R$ 299 mil à empresa Dimep pela manutenção de cem relógios de ponto eletrônico da mesma marca, comprados da empresa em agosto de 2010 pelo valor de R$ 161 mil. O montante da despesa gerou questionamento da vereadora Márcia Lia (PT) que apresentou um requerimento de solicitação de informação aprovado na sessão da Câmara na terça-feira passada. A Prefeitura vê problema nos valores.

"Quero explicações porque se a Prefeitura comprou de fato relógios novos não teria necessidade de gastar tanto com manutenção e agora deveria estar economizando dinheiro", argumenta a vereadora. Segundo Márcia, na mesma licitação em que foram comprados os relógios, foram adquiridas 200 bobinas pelo valor de R$ 5,4 mil.

Na concorrência pública realizada em 2012, a empresa responsável pela manutenção dos relógios foi contratada por R$ 299 mil para 12 meses de serviço. A diferença entre os valores da manutenção se comparado com relógios novos, passa dos 70%, argumenta a petista.

"Fiz um levantamento com outras empresas e um contrato de manutenção por um ano, feito na iniciativa privada, sai por R$ 178 mil para a mesma quantidade de relógios de ponto comprados pela Prefeitura", diz Márcia. Pelo requerimento aprovado pela vereadora, foi solicitada toda a documentação das concorrências públicas para compra dos equipamentos e contratação da manutenção.

O líder da Governo na Câmara, vereador João Farias (PRB), também achou estranho os valores de compra e manutenção dos equipamentos. "Também fiquei curioso sobre os valores, por isso não fui contra a aprovação do requerimento", diz o vereador. Farias afirma ter comentado o assunto com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

Ele prometeu colocar à disposição toda a documentação para compra dos relógios e dos contratos de manutenção para que sejam verificados", revela o vereador. Os equipamentos integram o Sistema de Relógio Eletrônico de Ponto (SREP) para registrar a jornada de trabalho de 5,3 mil servidores municipais.

Valter Curi é gestor da Santa Casa.

O juiz da Vara da Fazenda de Araraquara, João Baptista Galhardo Júnior, convocou ontem Santa Casa e Prefeitura para audiência, a pedido do promotor público da Saúde, Marcel Zanin Bombardi. O encontro será na terça-feira, no Fórum, a partir das 14h.

A intenção é conhecer os déficits elencados pelo hospital, que cancelou as cirurgias eletivas — as agendadas que não são de urgência e emergência — e aferir, com a Prefeitura, os números referentes ao repasse de verba.

Segundo Galhardo Júnior, o promotor, por ter assumido, na última quinta-feira, a pasta da Saúde no Ministério Público, necessita atualizar as informações e dados burocráticos da contratualização firmada entre hospital e Secretaria da Saúde.

Bombardi afirma que a audiência também pretende firmar acordo para a retomada das cirurgias. "Vamos ouvir os argumentos dos lados porque, até o momento, só vimos as questões pela imprensa", afirmou, lembrando ainda que, até o momento, não foi formalizada pela Santa Casa a paralisação das cirurgias e do atendimento neurocirúrgico.

"O objetivo é sentar com as partes e ver o que acontece para depois tomar as medidas. Dependendo da argumentação e das alegações de cada um deles", afirmou Bombardi. Ele confirmou que não foi convidado oficialmente pela Câmara para audiência pública que será realizada amanhã sobre o assunto.
Encontro

‘Conciliação’ foi a palavra usada pelo gestor da Santa Casa, Valter Curi Rodrigues, e pelo Secretário de Negócios Jurídicos de Araraquara, Ricardo Santos, para chegar à audiência no Fórum. "Resolver este impasse é o nosso objetivo," afirmou Santos.
530 mil

é a população que a Santa Casa de Araraquara atende — sendo 210 mil de Araraquara e o restante de 16 municípios da região

Impasse completa um mês
O impasse entre Santa Casa e Prefeitura começou no dia 17 de outubro, quando o gestor do hospital cancelou as cirurgias eletivas alegando falta de repasses da Prefeitura para custear o atendimento de pacientes, que teria excedido o limite previsto em contrato com o município.

A Prefeitura publicou, duas semanas depois, nota na imprensa afirmando que o valor total recebido pela Santa Casa, mensalmente, é de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 620 mil da Prefeitura e o restante do Governo Federal.

No informativo, defendeu que a Secretaria da Saúde não deve R$ 4 milhões ao hospital, como citado pelo provedor da Santa Casa.

Os vereadores entraram na discussão e convidaram as partes para audiência pública que será realizada amanhã, na Câmara.

A secretária da Saúde de Araraquara, Maria Regina Barbieri, vai analisar, a partir de amanhã, dados fornecidos por auditoria que quantificou as internações deste ano da Santa Casa. "Precisamos revisar esses números para tomar qualquer decisão", disse.

A verificação, realizada por técnicos da Prefeitura, está prevista em contrato firmado entre as partes — Prefeitura e Santa Casa — em fevereiro. O documento exige que a auditoria aconteça a cada três meses, mas, nos últimos seis, só foi realizada uma vez.

O resultado dessa análise, segundo a secretária, será apresentado em audiência pública da Câmara que seria na semmana que vem, mas foi antecipada para sexta-feira, depois de reunião entre os vereadores João Farias (PRB) e Aluísio Braz (PMDB), o Boi, com o provedor da Santa Casa, Valter Curi Rodrigues.

Curi defende, porém, que o gestor da saúde na cidade — no caso, a Prefeitura — precisa solicitar aos governos Estadual e Federal aumento do teto do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS repassa ao município R$ 1 milhão para cobrir as internações hospitalares.

"O hospital não interna ninguém por conta própria. Apenas recebemos a demanda encaminhada pela Prefeitura. Os gestores é que devem solicitar esse aumento de teto", afirmou Curi Rodrigues.

Teto
A secretária Maria Regina afirma que tem buscado o aumento do teto. "Estamos buscando com os governos a ampliação do valor pago por internações, mas dependemos de um cálculo feito pela Saúde do Estado", afirmou.

A secretária não antecipa, porém, se existe a possibilidade de a pasta revisar os valores repassados mensalmente ao hospital, nem mesmo, se vai assumir dívida de R$ 4 milhões que a Santa Casa alega ter acumulado nos últimos anos.

Cirurgias eletivas não são realizadas há 27 dias
A Santa Casa de Araraquara não realiza, desde de 18 de outubro, nenhuma cirurgia eletiva após a publicação de uma nota da Secretaria de Saúde em que o órgão garantia não haver atrasos nos repasses para o hospital, no dia 17.

A torre de energia elétrica instalada na Rua Papa Paulo VI, Jardim Martinez, Região Sudeste de Araraquara, tem custado R$ 200 ao mês para a aposentada Carmen de Freitas, de 59 anos.
Vizinha da área, Carmen diz que mora há mais de 30 anos no bairro e nunca o viu tão abandonado. Depois de muitas reclamações sobre a falta de manutenção da área, ela viu como solução dos seus problemas e dos vizinhos a aplicação de recursos próprios.
Entre os gastos listados estão a pavimentação da calçada, porque a antiga foi destruída por galhos, jardinagem e a limpeza do terreno. "Antes de fazer tudo isso, entrei em contato com a Prefeitura, fiquei sem resposta e não vi outra alternativa. Já gastei mais de R$ 800, sem falar no gasto mensal que tenho com um jardineiro para a retirada do mato alto", diz.
A calçada foi arrumada depois que uma amiga quase caiu ao descer do ônibus e pisar nos buracos. Para tentar reduzir a infestação de dengue, ratos, escorpiões, Carmen fez um pequeno jardim no local. "Já matei uma cobra aqui em casa. Tenho uma neta pequena que sempre me visita, então tenho medo."
A aposentada conta que, além de ir à Prefeitura reclamar do problema e procurar o responsável pela área, também ligou para a CPFL Paulista. "Liguei em Campinas e pedi ajuda, mas me disseram que não era responsabilidade deles. Na Prefeitura, disseram que teria de agendar. E até agora, nem a Prefeitura nem a CPFL assume o problema."

Normas divergem sobre responsabilidade
As normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que, nos casos de instalação de torres, a responsabilidade da manutenção é da concessionária ou do proprietário do imóvel. Mas o Código Civil Brasileiro diz que a responsabilidade desse tipo de área é do proprietário do terreno.
Por meio de nota, a CPFL Paulista afirma que a área sob a Linha de Transmissão 1 é uma faixa de servidão de passagem e não é de propriedade dela. Diz ainda que realiza a limpeza da área quando existe risco para o fornecimento de energia elétrica.
A Prefeitura não se manifestou sobre os questionamentos

A Elgel Eletricidade e Engenharia recebeu da Prefeitura mais 90 dias de prazo para finalizar a construção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Jardim Imperial, Região Sudeste, e da Escola de Ensino Fundamental no Jardim Altos de Pinheiros, Zona Leste.

A medida é uma manobra do poder público para, durante este novo prazo, conseguir recursos para terminar as duas unidades — a Secretaria Municipal de Obras diz que incluirá itens não constantes no projeto inicial para as áreas externas, como rampas de acesso para deficientes físicos e canteiros de flores entre outras.

A Secretaria Municipal de Obras garante que elas estarão prontas até o início do próximo ano letivo.

Juntas, as duas unidades vão oferecer mais 2 mil vagas e receberam R$ 4.921.337,78 em recursos estaduais oriundos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O valor necessário para esses novos itens, no entanto, não foi divulgado.
Problemas

A obra no Jardim Imperial já teve seus contratempos. Em abril, 13 funcionários da Elgel Eletricidade e Engenharia interromperam suas atividades por falta de pagamento. O trabalho só foi retomado dias depois, quando o pagamento foi efetuado. Na época, a empresa disse que a Prefeitura não havia repassado a verba, o que foi rebatido pelo Governo Municipal.

Não houve problemas semelhantes na obra do Altos de Pinheiros, mas funcionários de outras obras da mesma empresa (veja detalhes ao lado) procuraram a reportagem na semana passada para reclamar de atrasos nos salários.

O convênio para a construção das duas unidades foi firmado em novembro de 2009, em convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
2 mil
estudantes serão atendidos nas Escolas do Jardim Imperial e Jardim Altos de Pinheiros, a partir do próximo ano letivo
IQ teve problemas com construtora

No último dia 19 de outubro, funcionários da Elgel Eletricidade e Engenharia interromperam seus trabalhos por falta de pagamento - os salários foram pagos com atraso de pelo menos oito dias. A empresa alegou problemas com a greve dos bancos e chegou a ser acionada pela Unesp depois que o problema veio a púlico
Piloto
A Escola Estadual do Jardim Imperial foi uma das 21 escolhidas pelo Governo Estadual para ter período integral no Ensino Médio de maneira experimental. A unidade terá, a partir de 2012, atividades de capacitação profissional no currículo
Outro lado

Ainda não há valores em estudo
O secretário municipal de Obras Públicas, Valter Rozatto, explica que o montante destinado a cada escola não foi suficiente para suprir necessidades de acesso a portadores de necessidades especiais nas entradas e para detalhes como jardineiras.

A mudança da data de entrega foi pedida porque, se houvesse a finalização do projeto, não haveria tempo para o Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) analisar estas novas solicitações arquitetônicas.

Ainda de acordo com Rozatto, os valores necessários para a instalação dos itens não foram levantados. "Só podemos fazer um projeto, com o aval da Fundação e só depois que eles analisarem o pedido de novos recursos. Não tenho nem como divulgar previamente este valor."

O secretário explica que, além das instalações para pessoas com deficiências, ainda existe a necessidade de outras adaptações. "Listamos mais de 20 itens que não haviam sido previstos, mas são todos detalhes", garante.

Não há previsão de resposta do FDE para o aumento de verba solicitado.

Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (16), no 6º andar do Paço Municipal, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente (GGI) aprovaram novas prioridades em Araraquara.
Os três grupos que compõem o GGI - Grupo de Atuação e Repressão; Grupo de Prevenção; e Grupo de Atendimento -, composto por integrantes do governo municipal e de outras entidades públicas, como Câmara Municipal, Polícias Militar, Civil e Federal, Conselhos Tutelares, Ministério Público, OAB e Poder Judiciário, definiram que o município deve priorizar algumas ações que favoreçam crianças e adolescentes.
A aprovação de uma lei municipal que implante o "toque de acolher" para menores, em horário e idades a ser debatidos via Câmara Municipal; a formação de uma força tarefa para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes; e maior rigor na concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais ou a promotores de eventos que fomentem estas vendas formam o eixo das próximas ações do GGI.
Segundo o prefeito Marcelo, é importante que o debate sobre a lei municipal que pode determinar o toque de acolher seja feito pelo Legislativo. "Por meio da Câmara Municipal, a sociedade poderá participar diretamente da decisão, já que se trata de uma questão polêmica", salientou o prefeito.

Força tarefa
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Zanin Bombardi, sugeriu também a composição de uma força tarefa na cidade, envolvendo Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Conselhos Tutelares, entre outros órgãos, no combate a estabelecimentos noturnos e nos eventos que vendam bebidas alcoólicas a menores.
Ainda durante a reunião, os grupos também apresentaram outras sugestões, como a ampliação das Escolinhas de Esportes e das Oficinas Culturais no município, que provoquem a retiradas de menores das ruas com ocupações, e cobrança de mais responsabilidade a pais ou responsáveis na educação de seus jovens e adolescentes.
Também foi sugerida a implantação de Unidades de Pacificação Municipal (Upams) em praças públicas e outros pontos críticos da cidade para combater, principalmente, o aliciamento de menores no consumo de drogas e bebidas alcoólicas.

A Prefeitura de Araraquara está aplicando R$ 390 mil em melhorias de sinalização na Vicinal de Bueno de Andrada, que liga a cidade a Matão. O projeto inclui a instalação de defensas metálicas, 200 placas de sinalização e construção de baias. Mas o recapeamento da pista — principal melhoria reivindicada por quem passa pelo trecho — não tem previsão para sair do papel.

A justificativa da Prefeitura para não ter recuperado o asfalto é de que a maior parte dos recursos serve para o custeio de operação do posto de cobrança. Com isso, o órgão investe em ações pontuais.

A primeira etapa, iniciada no ano passado, incluiu limpeza e nivelamento do acostamento. Durante esta semana, estão sendo instalados 923,21 metros lineares de defensas metálicas e placas de sinalização.

Além disso, segundo Valter Rozatto, secretário municipal de Obras Públicas, nos próximos 45 dias serão construídas 16 baias (recuos) para o acesso de ônibus que atendem estudantes, trabalhadores e passageiros intermunicipais (Araraquara-Matão).

As obras estavam previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Para o prefeito Marcelo Barbieri, a recuperação começou em 2010 com a duplicação, drenagem e pavimentação da Avenida José Barbieri Neto no trecho que liga os bairros Botânico, Flamboyants, Cidade Jardim e Maria Luiza, que teve investimento de mais de R$ 1 milhão em convênio com o Estado. "A Avenida José Barbieri Neto é uma via de acesso à Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso e, além de cumprirmos um TAC, pretendemos melhorar cada vez mais as condições de tráfego e ampliar a segurança para os moradores da região quanto ao transporte coletivo", afirma o prefeito.

De acordo com o coronel Cid Monteiro de Barros, secretário municipal de Trânsito e Transportes, a Prefeitura está negociando a recuperação dos 16 quilômetros da via com o Governo do Estado que custearia o serviço. "Talvez tenhamos novidades neste sentido na semana que vem, com a vinda do governador Geraldo Alckmin à cidade", afirmou.

Arrecadação
A praça de pedágio de Bueno de Andrada rende R$ 150 mil por mês e recebe um tráfego de mais de quatro mil veículos por dia, boa parte gerado por moradores de Matão e Araraquara que transitam entre as duas cidades para chegar ao trabalho ou à escola.

Matéria publicada em julho mostrou que, nos últimos 18 meses, o pedágio de Bueno arrecadou quase R$ 3 milhões. O mesmo valor foi aplicado pelo Governo do Estado para recuperar o asfalto da outra metade da via, pertencente a Matão. No entanto, a Administração Municipal alegou que a maior parte do recurso arrecadado foi usada na manutenção do posto de cobrança.

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